PALAVRA LIVRE:
VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:
- Agradeceu a presença do Sr. Márcio, Gerente da Sabesp, na Câmara Municipal, dando a oportunidade a todos os vereadores de tirarem suas dúvidas a respeito dos serviços prestados pela concessionária no município.
- Solicitou envio de ofício à Irmã Isabel, do Colégio São Vicente de Paulo, agradecendo pela atenção e explicações que recebeu quando de sua visita àquele Colégio.
- Agradeceu ao prefeito Heitor Camarin Junior pelo empenho em regularizar a documentação dos Conjuntos Habitacionais Nello Parducci e Aracy Maffei Madeira pelo programa "Cidade Legal".
- Solicitou que quando da poda de árvores e corte de grama nas praças públicas, seja retirada a grama e galhos com mais rapidez para que não se espalhe pelas ruas. Pediu também um melhor acabamento no serviços realizados nas praças públicas.
- Informou que já estão sendo realizados estudos junto ao Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para a melhora do sistema viário do município.
- Agradeceu pelo empenho em se instalar um posto de recebimentos de contas no Distrito de Maristela, o que já está sendo providenciado.
- Informou que, nos próximos dias será inaugurada a Praça Paola Luvisotto e também a nova sede da Ciretran. Também que está prestes a sair a cobertura das quadras de esportes dos bairros Nello Parducci e Pedro Zanella.
VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
- Solicitou o envio de ofício à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista pela realização do grandioso evento realizado no último domingo (Campanha do Bezerro), onde esteve, e que contou com a participação do Deputado Federal Vanderlei Macris e dos Deputados Estaduais Cauê Macris e Roberto Moraes, além da Diretora do DRS6 - Bauru, Sra Doroti Conceição Vieira Alves Ferreira, que trouxe a notícia de que os R$ 140 mil do Governo do Estado, referentes à festa do ano passado foram depositados na conta da Santa Casa.
- Informou ainda que o Governador Geraldo Alckmin manteve o compromisso de liberar verba para a Santa Casa na mesma proporção do que for arrecadado com a Campanha do Bezerro, ou seja, a cada R$ 1,00 arrecadado pela Santa Casa nessa festa, o Governo Estadual liberará mais R$ 1,00. Da mesma maneira, os Deputados Vanderlei Macris e Cauê Macris assumiram o mesmo compromisso, ou seja, o que era o resultado de uma festa, virou mais duas.
VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:
- Solicitou o envio de ofício à diretoria da Santa Casa e demais organizadores da festa de domingo, pelo maravilhoso trabalho executado.
- Solicitou também o envio de ofício ao Dr. João Carlos Luciano, parabenizando-o pela posse na presidência da Subseção da OAB de Laranjal Paulista, estendendo esses cumprimentos às demais diretorias que tomaram posse na região. Disse que a cerimônia de posse das diretorias da OAB foi muito bonita e importante para Laranjal Paulista, que mostrou estar apta a sediar um evento desse porte.
- Falou da sua satisfação em ter recebido a informação de que a Afrac está com sua documentação toda em ordem, bem como pela votação do projeto que autoriza a concessão de subsidio pelo Poder Executivo a essa entidade nessa mesma Sessão. Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito, agradecendo pelo empenho em agilizar esse processo, que proporcionará ajuda à Afrac para a compra de um veículo e também para o seu custeio. Disse que essa é uma grande conquista para o município, que agora conta com uma entidade que zela pelos dependentes químicos.
- Disse ter sido procurado por moradores do bairro Pedro Zanella, que reclamam da excessiva poeira causada pela passagem de caminhões pela estrada que corta o bairro e que não é pavimentada. Pediu o máximo empenho do Executivo para a pavimentação dessa estrada e informou que, em conversa com o senhor Prefeito teve a informação de que já há verba carimbada para esse fim, porém ainda não foi liberada. Solicitou colaboração da empresa que está fazendo uso da referida via, para que ajude molhando a estrada para baixar mais a poeira.
- Agradeceu ao Secretário de Serviços Rurais e Urbanos, Antonio Rinaldo Martins, pelo conserto de um abaulamento existente no asfalto em frente à agência do Bradesco. Também pela conclusão de conserto no vazamento de uma galeria de águas pluviais existente na Rua Davi Segatt, bairro São Roque.
- Disse que a população está contente com o atendimento noturno do Posto de Saúde Central (CSII), sendo que mensalmente cerca de 800 pessoas são atendidas no período das 17h às 22h.
- Encerrou dizendo que, às vezes é necessário subir à tribuna para fazer críticas, mas que os elogios também são e devem ser feitos sempre que houver o que ser elogiado.
VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI
- Comentou sobre a importância da Afrac para o município, sendo que dois rapazes já completaram o tempo de tratamento e um deles continua na Afrac agora como monitor. Pediu uma maior participação de todos os vereadores, para que acompanhem os trabalhos da Afrac e estejam mais presentes. A entidade só tem espaço físico para 8 a 10 dependentes, o que é muito pouco, e o município continua utilizando os serviços de comunidades terapêuticas de outras cidades da região.
- Informou ainda que a Afrac dará início a um trabalho com as famílias dos dependentes e que teremos sempre uma demanda muito grande no que se refere ao uso de drogas. Pediu um trabalho mais efetivo na prevenção ao uso de drogas, que está deixando muito a desejar no município.
VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
- Parabenizou os vereadores Fábio José de Oliveira e Ivete Migliani pelo pronunciamento a respeito da Afrac e ressaltou que a verba que será destinada à entidade é ainda muito pequena perante todo trabalho que tem que ser feito. Pediu uma maior participação da população no auxilio à Afrac.
- Falou de sua grande preocupação com os números da Dengue no município e disse que a população não deve deixar o combate a essa doença apenas para a prefeitura, que todos tem que fazer a sua parte, além de cada um vigiar o seu vizinho.
- Discorreu sobre os sintomas e as características da Dengue e disse que é uma doença muito dolorosa, por isso mesmo chamada de "febre quebra-ossos." Falou das formas de diagnóstico da Dengue (exames clínicos, sintomas e exames laboratoriais) e, pediu o envio de ofício ao Secretário de Saúde, para que informe o número de casos confirmados da doença no município, quais os locais, como estão sendo diagnosticados esses casos e as providências que foram tomadas.
VEREADOR NEWTON GAZONATO
- Parabenizou a OAB/SP pela realização do evento de posse em Laranjal Paulista, bem como ao Dr. João Carlos Luciano, Dr. Luis Gustavo Mendes Arruda (que se encontrava assistindo à Sessão), à Dra. Adriana Bertoni Barbieri pela posse como Conselheira Estadual da OAB, Dr. Rubens Approbato, Dr. Fabio Canton, Dr. Marcos da Costa, ao homenageado da noite, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e ao Dr. Gabriel Marciliano Junior, por ter aberto as portas para que Laranjal Paulista fosse apresentada a esses grandes juristas. Pediu o envio de ofício cumprimentando e parabenizando a todos.
- Apresentou o número atualizado da Dengue no município, sendo que segundo informações do Secretário de Saúde, o ano de 2013 foi iniciado com atividades rotineiras de combate à doença e, posteriormente recebeu orientação da Sucen de que deveria realizar trabalho mais focal. Até o dia 22 de abril foram registrados 127 casos suspeitos de Dengue, dos quais 38 foram confirmados, 24 descartados e 65 ainda aguardam confirmação através de exames.
VEREADOR NILSO VENTRIS
- Parabenizou à OAB pela grandiosidade do evento realizado, ao Presidente da Câmara Municipal pela recepção proporcionada aos convidados, ao Dr. Gabriel Marciliano Junior pelo empenho em trazer para Laranjal Paulista esse evento, e aos funcionários da Câmara Municipal pelo trabalho e organização.
- Falou da importância da presença dos Deputados Vanderlei Macris, Cauê Macris e Roberto Moraes na Campanha do Bezerro da Santa Casa, e os agradeceu, pois, não vem medindo esforços em ajudar aquela entidade.
- Pediu que se oficie as agências do Banco do Brasil de Laranjal Paulista para que preste informações a respeito das razões de não haver dinheiro nos caixas eletrônicos nos finais de semana, fazendo com que as pessoas que necessitam fazer saques tenham que se dirigir a cidades vizinhas.
- Agradeceu ao Secretário de Serviços Rurais e Urbanos por ter resolvido o problema da galeria de águas pluviais da Avenida da Saudade.
- Disse que no ano passado a Câmara Municipal aprovou convênios de R$ 2 milhões para a Prefeitura Municipal e que parte desse dinheiro era para ser destinado ao asfaltamento de vias públicas. A Rua Euclides da Silva recebeu asfaltamento, porém, a Rua Domingos Salto está abandonada. Foram feitos serviços de galeria de águas pluviais e deixados de lado, e agora correm o risco de perder todo serviço realizado, pois as obras foram paralisadas. Pediu o envio de ofício ao Secretário de Obras para que informe quando essa obra será retomada e esclareça quanto aos serviços feitos quanto à galeria de águas pluviais.
- Voltou a falar da necessidade de Laranjal Paulista beneficiar os aposentados com relação ao IPTU. Disse que em Cerquilho existe, desde 1993, lei que beneficia os aposentados com a isenção total, desde que preenchidos todos os requisitos elencados na referida lei. Pediu que o projeto volte a ser colocado em discussão para o ano que vem, e que Laranjal Paulista promova esse benefício para os aposentados de baixa renda.
- Falou que há tempos vem pedindo que haja internet gratuita no município, o que não ocorreu. Contrariamente, Jumirim e Pereiras já estão tratando desse assunto que virá a beneficiar a população.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA
- Parabenizou a diretoria da Santa Casa pelo evento realizado no domingo no barracão de festas do bairro Morro Vermelho.
- Informou que esteve no último dia 15 de abril em São Paulo, onde foi recebida pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, na companhia do Dr. Alcides de Moura Campos Junior, Dr. Odair Abdala e seu esposo, oportunidade em que pediu a liberação de verbas para entidades do município e também para a Banda Municipal "Giocondo Cordoni". Solicitou o envio de ofício de agradecimento ao Senador.
- Solicitou o envio de ofício ao Senhor Prefeito, para que cobre da Elektro a substituição de poste de iluminação existente na Rua Governador Pedro de Toledo, altura do nº 900.
- Disse que foi procurada por moradores do bairro São Roque, que pedem a colocação de uma lombada na Praça Francisco Pillon.
- Solicitou o envio de ofício ao Senhor Prefeito, para que o setor responsável execute trabalho de poda de duas árvores existentes na Rua Clóvis Milanello.
- Informou que recebeu reclamações de moradores da Rua Luiz Defácio sobre as péssimas condições de conservação dessa rua.
- Reiterou o pedido anteriormente feito de melhorias na iluminação da Praça São Sebastião, no Distrito de Laras e disse que fez outros pedidos para o Distrito de Laras e que os mesmos também não foram atendidos.
- Agradeceu ao Senhor Prefeito por ter atendido alguns de seus pedidos.
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO
- Agradeceu ao Deputado Estadual Cauê Macris pela presença em Laranjal Paulista no último domingo, quando participou da Campanha do Bezerro promovida pela Santa Casa.
- Informou que esteve em São Paulo, onde foi recebido pelo Deputado Estadual Cauê Macris e entregou ao mesmo o pedido de liberação de verbas para a ACEL e Asilo São Cristovão. Em seguida acompanhou o Deputado ao Palácio Bandeirantes, onde o Governador Geraldo Alckimin assinou convênios com os municípios.
- Informou a respeito do Programa Amigo do Idoso, do Governo Estadual, direcionado aos idosos com mais de 80 anos e com renda mensal de até 1/2 salário mínimo, que com o Cartão Amigo do Idoso passarão a receber uma complementação de renda de R$ 100,00 mensais. Porém, para ter direito ao auxílio, o idoso deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e estar fora dos programas de benefícios individuais, como o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
ORDEM DO DIA
- Processo nº 16/2013 – Projeto de Lei nº 08/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 17/2013 – Projeto de Lei nº 09/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR - C.M.P.D. e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 20/2013 – Projeto de Lei Complementar nº 07/2013, do Poder Executivo, Que Acrescem as letras "d" e "e" ao Artigo 15, da Lei Complementar nº 114/2010, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fim urbano no Município de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 22/2013 – Projeto de Lei nº 10/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre abertura de crédito ADICIONAL ESPECIAL no orçamento de 2013 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 24/2013 – Projeto de Lei nº 12/2013, do Poder Executivo, Que Autoriza a Prefeitura do Município de Laranjal Paulista celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União, em São Paulo - SPU/SP. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 25/2013 – Projeto de Lei Complementar nº 08/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre prorrogação de prazo sobre autorização de concessão de incentivos fiscais à empresa LARANJAL AUTOMÓVEIS/EPAVE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 27/2013 – Projeto de Lei nº 13/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre alteração do § 3º, do Artigo 4°, acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao Artigo 4º, altera o Artigo 27 e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 27, da lei n° 2.401 de 1º de dezembro de 2003 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 28/2013 – Projeto de Lei nº 14/2013, do Poder Executivo, Que Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao governo do Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por nove votos favoráveis. O Vereador Carlos Alberto Rossi votou contra a proposição.
- Processo nº 29/2013 – Projeto de Lei nº 15/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre subvenção e auxílio à Entidade que especifica e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 30/2013 – Requerimento nº 02/2013, do Vereador Vicente Di Santi Filho, Que Requer ao Senhor Prefeito do Município de Laranjal Paulista que determine ao setor competente que providencie a manutenção das Pontes: Moinho Velho do Bicame, Entre Rios. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.
- Processo nº 31/2013 – Requerimento nº 03/2013, do Vereador Vicente Di Santi Filho, Que Requer ao Senhor Prefeito do Município de Laranjal Paulista que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os convênios firmados pelo Município (incluindo os encerrados e os que estão por encerrar), desde o início do ano de 2009 até a presente data, especificando os valores recebidos, a parte conveniada e o objetivo do convênio (objeto e finalidade). RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.
- Processo nº 34/2013 – Moção nº 01/2013, do Vereador José Francisco de Moura Campos, Que Dispõe sobre Moção de Apelo pela devolução da base móvel da Polícia Militar para o nosso município. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.
- Processo nº 35/2013 – Requerimento nº 04/2013, da Mesa da Câmara, Que Requer a convocação do Ilustríssimo Senhor Almir Molon, Secretário Municipal de Esportes, nos termos dos artigos 276 a 278, do Regimento Interno desta Câmara Municipal. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por nove votos favoráveis. O Vereador Carlos Alberto Rossi votou contra a proposição.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
