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Telefone: (15) 3383-9282 - E-mail: diretoria@laranjalpaulista.sp.leg.br
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
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Contas do Executivo

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Contas do Executivo

Exercício Link
2021 Acompanhamento de Contas
Defesa do Município
Parecer Assessoria Técnica
Relatório
Voto
Extrato do Parecer
2020 Relatório de Fiscalização TC-002872.989.20-7
Parecer Favorável TC-002872.989.20-7
Extrato do Parecer Favorável TC-002872.989.20-7
Decreto Legislativo 4/2023 - Norma Jurídica Vinculada
2019 Relatório - Contas Anuais
Relatório - Parecer Desfavorável
Parecer desfavoravel - Contas 2019
Pedido de Reexame
Anexo ao Pedido de Reexame
Relatório Assessoria Técnica do Pedido de Reexame
Relatório Favorável -Reexame - Contas 2019
Extrato Parecer Favorável - Reexame - Contas 2019
Decisão do Tribunal Pleno - Contas 2019
Decreto Legislativo 6/2022 - Norma Jurídica Vinculada
2018 Relatório da Fiscalização UR-9.5 - TC-004183.989.18-5
Parecer favorável - TC-004183.989.18-5
Extrato do parecer favorável - TC-004183.989.18-5
Decreto Legislativo 4/2021 - Norma Jurídica Vinculada
2017 Relatório da Fiscalização
Decisão de 09/04/2019: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial do Estado em 08/05/2019
Decisão da Segunda Câmara
Pareceres das Comissões (CCJR e CFOC)
Memorial da Comissão Especial
Defesa do Prefeito
Voto do Relator da Comissão Especial
Decreto Legislativo 14/2019 - Norma Jurídica Vinculada
2016 Relatório da Fiscalização UR-9.3 TC-003948.989.16-5
Parecer prévio desfavorável - TC-003948.989.16-5
Extrato do parecer desfavorável - TC-3948.989.16-5
Pedido de Reexame Contas 2016
Parecer Prévio Favorável - após reexame - 2016
Decreto Legislativo 3/2021 - Norma Jurídica Vinculada
2015 Projeto de Decreto Legislativo 13/2017 - Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Poder Executivo - Exercício de 2015.
Decreto Legislativo 10/2017 - Norma Jurídica Vinculada
2014 Projeto de Decreto Legislativo 2/2018 - Dispõe sobre rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Poder Executivo - Exercício de 2014.
Decreto Legislativo 2/2018 - Norma Jurídica Vinculada
2013 Projeto de Resolução 3/2016 - Dispõe sobre as contas do Poder Executivo - Exercício de 2013.
Resolução 3/2016 - Norma Jurídica Vinculada
2012 Projeto de Resolução 2/2015 - Dispõe sobre as contas do Poder Executivo - Exercício de 2012.
Resolução 2/2015 - Norma Jurídica Vinculada
2011 Projeto de Resolução 4/2015 - Dispõe sobre as contas do Poder Executivo - Exercício de 2011.
Resolução 4/2015 - Norma Jurídica Vinculada
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