PALAVRA LIVRE:

Vereadora Ivete Aparecida Migliani:

- Solicitou envio de ofício ao Deputado Estadual Roberto Moraes parabenizando-o pelo sucesso do encontro de prefeitos e vereadores realizado no sábado, 23, em Piracicaba.

- Comentou a importância da presença dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na reunião realizada pela Comissão Legislativa de Políticas Publicas de Combate e Prevenção às Drogas, na sexta-feira, 22, na Câmara Municipal. Convocou as famílias e sociedade em geral para maior participação nessa luta contra as drogas e pediu apoio para a Afrac.

Vereador Vicente Di Santi Filho (Vicentinho):

- Solicitou o envio de ofício ao Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, parabenizando-o pela posse no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

- Solicitou envio de oficio de agradecimento aos vereadores Jessé Loures, Carlos Leite e Saulo Afro Arts, de Sorocaba, que estiveram na Câmara Municipal no último dia 11 de março para divulgação dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambiental da Região de Sorocaba.

- Informou que esteve na Assembléia Legislativa de São Paulo no último dia 13 de março, acompanhado do prefeito de Pereiras Flavio Paschoal, oportunidade em que fez o pedido de uma ambulância semi-UTI para Laranjal Paulista para o Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS).

- Informou que esteve no dia 14 de março, acompanhado do vereador Nilso Ventris, no Memorial da América Latina, São Paulo, onde aconteceu o encontro promovido pelo Governador do Estado de São Paulo com Prefeitos, Deputados e Vereadores. Nessa oportunidade o Governador Alckmin anunciou políticas públicas e projetos implantados para os municípios.

- Solicitou envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações sobre a situação atual do município perante o Programa Município Verde Azul, (programa ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente) para que possa receber verba do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). 

- Informou que no dia 19 de março fez a entrega de cerca de mil livros para a Biblioteca Municipal, Acel e Colégio São Vicente de Paulo. Esses livros foram arrecadados em campanha junto ao comércio e empresas locais, aos quais agradece pelas doações.

- Informou ainda que, no dia 22 de março foi comemorado o Dia Mundial da Água, dia esse que tem como principal finalidade chamar a atenção da população mundial para a importância da água doce em todo o mundo.

Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala:

- Informou que na última sexta-feira, 22, fez a entrega de um veículo adaptado, para transporte de dois cadeirantes e seis acompanhantes, para a Alarde. Agradeceu ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, que prontamente atendeu sua solicitação, através de seu assessor Júlio César Fuda.

- Parabenizou a diretoria e voluntários da Alarde pela realização de mais um festival de prêmios na noite de sexta-feira, 22.

- Agradeceu ao Comandante da Guarda Municipal, Sr. Moreira, por ter reconsiderado sua decisão e mantido uma guarnição da GCM na Escola "João Brunheira", no Distrito de Laras.

- Solicitou envio de oficio parabenizando a direção, equipe pedagógica e funcionários da Escola Dona "Isabel Alves Lima" pela passagem do 81º aniversário daquela escola.

- Solicitou envio de oficio para o setor de fiscalização da prefeitura, pedindo que notifique proprietários de imóveis situados no Jardim São Cristovão para que providenciem a limpeza de seus terrenos, pois estão aparecendo animais peçonhentos e caramujos que preocupam moradores do bairro.

- Pediu informações ao Executivo sobre o cronograma de realização das operações tapa-buracos, pois tem recebido inúmeras reclamações sobre os buracos das vias públicas. 

- Solicitou que sejam colocados caminhões de pedras e abertas sangras na Estrada Augusto Alves de Menezes, Bairro Boa Vista, a pedido dos moradores daquele bairro.

- Solicitou envio de oficio ao Prefeito, pedindo que cobre da Concessionária Rodovias do Tietê a colocação de faixas de segurança na Av. Afonso Mathias, em Maristela, pois eram seis e hoje não existe mais nenhuma.

- Solicitou o envio de oficio ao Secretário de Saúde, pedindo que aumente o número de vagas para atendimento de consultas nos Postos de Saúde, de forma que desafogue o sistema de acolhimento e de atendimentos realizados na Santa Casa, uma vez que os casos que não são de urgência e emergência devem ser atendidos pelos Postos de Saúde.

Vereador Newton Gazonato:

- Agradeceu ao Secretário Nadinho e ao responsável pelos serviços, pela manutenção e melhorias realizadas no Cemitério Municipal.

- Solicitou envio de ofício ao Secretário de Saúde, agradecendo em nome de uma moradora da cidade, que disse ter tido atendimento muito bom no Posto de Saúde.

- Informou que conversou com o Senhor Prefeito e que esse disse que já foram notificados os proprietários do terreno existente na Avenida da Saudade, e que os problemas serão resolvidos.

Vereador Nilso Ventris:

- Solicitou o envio de oficio à Secretaria de Obras para que estude viabilidade de se construir vagas de estacionamento na Praça Francisco Pillon.

- Solicitou providências urgentes para a retirada definitiva dos usuários de drogas que ficam sob a ponte do Bairro São Roque, uma vez que são retirados mas sempre voltam e estão causando problemas para os moradores próximos com atos de vandalismo.

- Solicitou o envio de oficio ao Secretário de Saúde para que verifique possibilidade de colocação de sistema de som que melhore a chamada dos pacientes em espera para consulta, uma vez que muitos não ouvem quando são chamados e acabam perdendo suas consultas.

- Cobrou maior empenho do Poder Executivo no que se refere às pendências do programa Cidade Legal, já que teve a informação no Cartório de Imóveis de que há pendências que são de responsabilidade do Município e não apenas dos proprietários.

- Disse que fez visita às estradas rurais, juntamente com o Secretário Nadinho e que verificaram os danos causados pelas chuvas tanto nas estradas quanto nas cabeceiras de pontes. Informou que o Secretário se prontificou a realizar as manutenções necessárias nesses locais.

Vereador Fábio José de Oliveira:

- Informou que faltam documentos de proprietários para a legalização de imóveis pelo programa Cidade Legal e que esses documentos não dependem da prefeitura.

- Solicitou o envio de ofício ao Senhor Prefeito para que informe quais são os documentos faltantes para agilizar e resolver a questão dos imóveis pelo programa Cidade Legal.

- Falou da conquista de mais uma creche para o município, em parceria com o Governo do Estado, e que muito beneficiará a população laranjalense.

- Informou que enviou ofício à Concessionária Rodovias do Tietê sobre a questão dos usuários de drogas que ficam embaixo da ponte do Bairro São Roque, mas que não teve nenhuma resposta e nenhuma providência foi tomada.

- Informou que para repasse de verbas pelo município à Afrac estão faltando documentos necessários. Solicitou envio de ofícios à Afrac e à Secretaria de Promoção Social para que informem a real situação e providências que estão sendo tomadas.

- Solicitou o envio de ofício ao Executivo para que informe a respeito da paralisação das obras que estavam sendo realizadas na Praça Paola Ghiraldi.

Vereador José Francisco de Moura Campos:

- Parabenizou a Comissão Legislativa de Políticas Publicas de Combate e Prevenção às Drogas pela reunião realizada no dia 22, na Câmara Municipal, oportunidade em que foram apresentados projetos de cada Secretaria Municipal.

- Solicitou o envio de ofício ao Senhor Prefeito para que tome as providências necessárias para firmar convênio com o programa estadual "Atividade Delegada" e dessa forma possa haver maior número de Policiais Militares trabalhando no município. 

- Solicitou o envio de ofício às autoridades competentes, pedindo a devolução da Base Móvel da Polícia Militar para o município.

- Solicitou envio de ofício ao Executivo pedindo informações a respeito do convênio com o Fehidro.

- Solicitou providências para a construção de bocas de lobo na Avenida da Saudade, próximo ao Cemitério Municipal, uma vez que quando chove, toda água que vem do Cemitério escorre para as ruas do Jardim Ambiental.

- Pediu providências urgentes da Sabesp no que se refere aos consertos dos buracos abertos pela concessionária nas ruas da cidade.

 
ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI 05 /2013 - PROCESSO 11/2013:

Rejeitado por 9 votos o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre doação de bens móveis para Entidades Assistenciais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2013 - PROCESSO 15/2013:
Aprovado por unanimidade, em primeira votação, o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2013 - PROCESSO 19/2013:
Aprovado por unanimidade, em primeira votação, o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre alteração do § 3º, do Artigo 4º, acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 4º, altera o Artigo 27 e acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 27, da Lei nº 2.401 de 1º de dezembro de 2.003 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 06/2013 - PROCESSO 12/2013:
Aprovado por unanimidade, em primeira votação, o projeto do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da administração pública com bem imóvel particular e dá outras providências.

EMENDA 01/2013 - PROCESSO 21/2013:
Aprovada por unanimidade, em primeira votação, a Emenda Aditiva de autoria dos Vereadores Fábio José de Oliveira e Newton Gazonato, ao Projeto de Lei 06/2013.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.