PALAVRA LIVRE:
VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA:
- Informou que esteve em visita a várias obras que estão acontecendo na cidade e falou sobre a academia ao ar livre que está sendo instalada no bairro Alto dos Laranjais; o asfaltamento do bairro Pedro Zanella, que se encontra em fase conclusiva e vai acabar com a poeira daquele local; a construção das 80 casas da CDHU "Antonio Benetton", que irão contemplar famílias que necessitam dessas casas e cujas obras já estão bem adiantadas. Também percorreu os postos de saúde de Maristela e da Vila São José, cujas obras também estão aceleradas e que trará mais saúde para a população, facilitando a vida dos usuários, principalmente as pessoas idosas. Visitou ainda o aterro sanitário, onde está sendo feito o novo transbordo e que já vai receber os novos alambrados e convidou o vereador Vicente Di Santi Filho para juntos visitarem esse local e as obras que estão sendo realizadas.
- Comentou que no dia 25 de novembro o senhor prefeito se reunirá com estudantes universitários e líderes dos estudantes para esclarecer sobre os subsídios concedidos para o transporte e o que irá acontecer, para que não hajam boatos maldosos.
VEREADOR DJALMA BORDIGNON:
- Manifestou sua opinião a respeito do subsídio concedido pela prefeitura aos estudantes universitários para as despesas com transporte, e disse que é favorável à manutenção dos 90%, pois essa foi uma promessa de campanha eleitoral. Disse ainda que o projeto de lei que pretende modificar o índice de 90% não chegou à Câmara Municipal para votação.
- Parabenizou o Juiz Federal Sérgio Moro, do Paraná, que tem agido com firmeza em suas funções de Juiz na conduta do "Petrolão, e em que vários "mensaleiros" foram presos e depois soltos. O rombo já passa de R$ 70 bilhões e em Curitiba 13 continuam presos. Disse que torce para que fiquem presos por muito tempo. Registrou a sua indignação com esse escândalo e só da Petrobrás, imagine quando chegarem as obras dos estádios, das hidrelétricas. Tem que prender mesmo, disse! Disse ainda que o Juiz Sergio Moro é uma pessoa especial para os brasileiros, assim como Joaquim Barbosa, únicos que tiveram coragem de prender os responsáveis por esses escândalos.
VEREADORA EDNA ROMA:
- Agradeceu a presença do senhor prefeito à Câmara Municipal na tarde do dia 20 de novembro, acompanhado pelo secretário de Administração e Finanças, secretária de Governo e assessor Contábil, para esclarecer a situação financeira da prefeitura e assuntos relativos ao Orçamento Municipal, bem como a despesa da prefeitura com o auxílio que é dado aos estudantes para 605 alunos, sendo que para 2014 havia a previsão de gastos da ordem de R$ 1,2 milhão e foram gastos em torno de R$ 1,7 milhão. Se não houverem mudanças, esses gastos em 2015 deverão chegar em R$ 2,2 milhões, o que significa aproximadamente um mês de pagamento dos funcionários públicos, que é prioridade. Disse que nessa reunião foi sugerida ao senhor prefeito a possibilidade de se criar um critério social, visando auxiliar os alunos que mais necessitam e que podem até deixar os estudos se perderem o subsídio. Disse que o prefeito aceitou a sugestão e que vai estudar o assunto juntamente com os vereadores para elaboração de um projeto de lei para a continuidade do subsídio aos estudantes. Foi feito chamamento público e que no próximo ano há projeto de ampliação dos cursos universitários oferecidos na cidade, na modalidade Ensino à Distância, com o oferecimento de mais de 20 cursos, o que possibilitará que maior quantidade de pessoas possam estudar, sem sair da cidade e com economia para os cofres públicos, pois não haverá essa despesa com o custeio de transportes. Dessa forma, disse, juntamente com o Executivo, acredita que será encontrada a melhor forma de possibilitar que todos possam estudar. Haverá uma reunião com os estudantes para esclarecimento de todos a respeito desse assunto.
VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:
- Solicitou o envio de ofício ao prefeito de Boituva, Edson Marcusso, cumprimentando-o pela realização de reunião e almoço naquela cidade no sábado, 22 de novembro, para homenagear a reeleição do Deputado Federal Arnaldo Jardim, que agradeceu a excelente votação que teve na região e aproveitou para reafirmar o compromisso de estar sempre presente e continuar atendendo e apoiando todas as solicitações que chegarem até ele. O deputado fez ainda um discurso acalorado sobre a atual situação da política brasileira e demonstrou muita preocupação com o futuro do País. O evento que contou com a presença de vários prefeitos da região e que teve a participação de 20 cidades. Disse que tem muito orgulho dos deputados do PPS, pois ainda existe conduta ética e honestidade.
- Comentou a realização da 1ª Corrida Bem Estar, promovida pela Spazio, evento que contou com a participação de mais de 300 atletas de Laranjal Paulista e região. Agradeceu, em nome da AMA, Associação Mão Amiga, em especial aos três organizadores do evento, Adriano Bado, Anderson Bissoli e Daniel Faulin Lima, que assumindo sua parte na responsabilidade social, de modo altruísta e utilizando o slogan "quem pratica esporte ama a vida", decidiram ajudar a AMA, repassando uma parte dos valores arrecadados com as inscrições para a entidade, para que a mesma possa adquirir as cestas de Natal que serão distribuídas aos assistidos; uma iniciativa louvável e que envolve a juventude, o futuro de Laranjal. A vereadora encerrou seu pronunciamento perguntando o que seria das nossas entidades se não fossem os voluntários, com a política hoje existente no país?
- VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:
- Ratificou sua preocupação com a falta de água e falou sobre a necessidade de que a população tenha mais consciência e procure não lavar quintais e carros com freqüência, uma vez que o racionamento está acontecendo e, embora não aconteça em Laranjal Paulista, há problemas em várias localidades e cidades da região.
- Pediu a colaboração da população para que, principalmente agora no período de chuvas, não deixe vasilhames que possam acumular água, uma vez que há a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, causador da Dengue, doença conhecida como "quebra ossos" e que causa dores fortes no corpo, dentre outros sintomas. Comentou que há uma outra doença que também é causada pelo mosquito Aedes Aegypti, a Chikungunya, que tem sintomas semelhantes à Dengue e fortes dores nas articulações, e cujo sofrimento pode se estender por até dois anos.
- Comentou sobre o Dia dos Rios, comemorado no dia 24 de novembro. Data oportuna para se falar sobre as chuvas, a economia de água e a conservação dos rios. Disse que entrou em contato com a secretaria de Saúde para saber sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para o combate à Dengue e teve a informação de que foi feita uma mobilização escolar sobre o assunto.
- Comentou a realização da 1ª Corrida Bem Estar Spazio, um grande evento, que gostaria que se tornasse freqüente na cidade. Disse que na cidade existem dois pontos de hidratação, cuja manutenção é de responsabilidade da Sabesp, mas que não funcionam por causa de atos de vandalismo.
- Disse que a Praça Cristovão Souza Campos também sofreu a ação de vândalos e que cabe a cada um começar a denunciar, ligar para a Guarda Municipal, fotografar, fazer Boletins de Ocorrência sem medo, para combater o vandalismo na cidade.
- Disse que de 20 ofícios lidos na Câmara, 9 foram a respeito de assuntos relativos ao trânsito e 2 de modo indireto. Disse que na sua opinião, a coisa mais necessária hoje é a Educação para o Trânsito, pois coisas básicas não são cumpridas. Tem que ser realizada uma audiência pública, mas antes de tudo tem que haver Educação para o Trânsito, e a polícia autuar os infratores, pois na hora que começar a doer no bolso, as pessoas vão pensar duas vezes antes de desrespeitar as leis do Trânsito. Disse que todos os vereadores estão preocupados com as questões do trânsito, mas é necessário ver e agir com aquilo que se pode fazer hoje.
VEREADOR NILSO VENTRIS:
- Comentou sobre as caçambas estacionárias, que são colocadas em locais não adequadas e mal sinalizadas, sendo que existe lei, de autoria do vereador Dr. José Francisco de Moura Campos, que disciplina o assunto e nem sempre essa lei é cumprida, sujeitando os infratores a advertência, multas, apreensão das caçambas irregulares e até a cassação da licença para a execução dos serviços. Leu os artigos da referida lei e disse que a lei deve ser cumprida, com uma fiscalização mais rigorosa e aplicação das penalidades.
- Disse que tem observado que em vários bairros da cidade estão sendo abandonados veículos sucateados e, em contato com a prefeitura procurou saber se há legislação para esse assunto, obtendo resposta positiva. Leu os artigos da referida lei e disse que os veículos que se encontrarem abandonados por mais de 30 dias, devem ser removidos pela administração municipal. Pediu mais fiscalização e a aplicação da lei.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:
- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito, pedindo que estude a possibilidade de mandar retirar uma lombada que fica na rua Ordele, próximo ao nº 283, e disse que essa solicitação deve-se ao fato de que já existe uma outra lombada bem próxima, o que acaba por atrapalhar o trânsito, por ser uma bem próxima da outra.
- Comentou ainda que foi procurada por alunos do curso de Assistente Administrativo, da Escola João Salto, através de vários ofícios, e disse que encaminhará as reivindicações ao senhor prefeito, sendo que assim que obtiver respostas, as encaminhará de volta aos alunos.
- Informou que recebeu em seu gabinete e também através de rede social, dúvidas de estudantes no que se refere à ajuda de custo de transportes dos estudantes universitários, se o auxílio será cortado se o projeto não for aprovado pela Câmara Municipal. Falou sobre a reunião realizada com o senhor prefeito e na qual ele deixou claro que a prefeitura só tem dinheiro para custear 50% do valor, percentual que hoje é de 90%, e que irá encaminhar para a Câmara um projeto de lei onde a prefeitura irá subsidiar apenas 50% das despesas com transporte dos universitários. Fez comentários sobre a possibilidade da Câmara Municipal aprovar o auxilio de 50%; ou, se não acontecer essa aprovação e a prefeitura decidir por nada subsidiar, transferindo a responsabilidade para o Legislativo pela incapacidade da Administração Municipal em não honrar o auxílio que os estudantes recebem desde a gestão do ex-prefeito Roberto Fuglini. Pediu encarecidamente aos estudantes universitários, aos seus pais e aos futuros universitários, que procurem os vereadores, pois é necessário que haja união e mobilização a fim de que o Executivo encaminhe o projeto de lei para votação onde constem os atuais 90% para o ano de 2015.
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:
- Informou que no dia 12 de novembro participou em São Paulo, da 5ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, que contou com mais de 300 representantes de inúmeros municípios, e que teve a presença da Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, o secretário adjunto da pasta, senhor Ciro Torquato e a deputada estadual Célia Leão, o presidente da UVESP União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Luís Misiara, e o presidente do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Dr. João Ladislau Rosa. No evento foi apresentado o modelo Plano Municipal de Acessibilidade para estimular os municípios do Estado a planejarem ações da acessibilidade universal.
Solicitou o envio de ofício para a secretaria municipal responsável pelo assunto, para saber se dispõe de informações sobre os assuntos tratados no evento, pois estavam presentes secretários de muitas cidades, mas não de Laranjal Paulista.
- Comentou a comemoração do Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro, data em que também é celebrada a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, por bandeirantes. Disse que é o autor do projeto de lei que institui o Dia da Consciência Negra em Laranjal Paulista.
- Informou que foi procurado pelo senhor Vitorio Luvisotto Junior, que é proprietário de um sítio próximo à estação de tratamento de esgoto da Sabesp e onde ocorreu o estouro do reservatório e o material invadiu a referida propriedade. Informou ainda que encaminhou ofício à Sabesp, que respondeu apenas que não há problema com o vazamento. Solicitou o envio de ofício à secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, questionando sobre quais providências foram tomadas a respeito do assunto, se foi verificado se houve contaminação da área, pois há animais no local onde houve o vazamento, gado para abate, e é importante saber sobre os riscos de uma possível contaminação.
VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
- Processo nº 1119/2014 – Emenda nº 16/2014; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2014; RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1120/2014 – Emenda nº 17/2014; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2014; RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1121/2014 - Emenda nº 18/2014; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2014; RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1122/2014 - Emenda nº 19/2014; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2014; RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1123/2014 - Emenda nº 20/2014; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014; RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1089/2014 - Projeto de Lei nº 20/2014; do Poder Executivo; que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. -, no município de Laranjal Paulista e dá outras providências; RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1094/2014 - Projeto de Lei nº 25/2014. do Poder Executivo; que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos parcelamentos de solo e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo 1110/2014 - Projeto de Lei nº 34/2014; do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que dispõe sobre destinar às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, dois por cento das unidades dos programas de loteamentos sociais e de habitação popular no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por oito votos favoráveis e uma abstenção.
- Projeto de Lei nº 1114/2014 - Projeto de Lei nº 35/2014; do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que dispõe sobre denominação de Praça Pública. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1115 - Projeto de Lei nº 36/2014; do Poder Executivo; Que dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2014 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1116 - Projeto de Lei nº 37/2014; do Vereador Vicente Di Santi Filho; Que determina a fixação de placa sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1117 - Projeto de Lei nº 38/2014; do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que dispõe sobre alteração de denominação de Praça Pública. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
