PALAVRA LIVRE:
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:
- Informou que esteve no dia 22 de outubro no local de captação de água do Rio Sorocaba pela Sabesp, para o abastecimento de toda a cidade, tendo sido acompanhado pelo encarregado de operação da SABESP, César Augusto de Oliveira. Tal visita teve a finalidade de verificar e esclarecer à população sobre a situação do município diante da pouca ocorrência de chuvas. Disse que foi informado pelo técnico da SABESP que o abastecimento, por enquanto encontra-se normal, fato que não ocorre com a população da zona rural, que enfrenta sérias dificuldades. Enfatizou a necessidade de que a população colabore e continue a economizar água, pois o momento é de alerta em muitas cidades, algumas das quais já não tem mais água há semanas.
VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA:
- Falou sobre as eleições presidenciais e parabenizou a presidente Dilma Roussef pela reeleição. Falou que toda autoridade colocada sobre a terra é colocada por Deus, presidente, vereadores, professores, etc. Disse que se o Aécio Neves tivesse ganho a eleição, também oraria por ele, para que conduzisse bem o país. Disse que todos precisam orar para que nos próximos anos o país avance, independentemente de partido, pois a sociedade precisa de empregos e de uma vida melhor.
VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:
- Disse estar contente com o resultado das eleições presidenciais em Laranjal Paulista, uma vez que o candidato do PSDB, Aécio Neves, teve 83,17% dos votos na cidade e, ao mesmo tempo triste pelos resultados no Brasil, onde a presidente reeleita teve 51,64% dos votos e Aécio 48,36%. Disse que mesmo assim a oposição sai mais fortalecida dessa eleição, e fará uma oposição firme nos propósitos de cobrança às promessas de campanha, principalmente no combate à corrupção no escândalo da Petrobrás, reforma política, reformas fiscais, revisão do índice previdenciário, revisão dos índices do Imposto de Renda e da tabela SUS, dentre outras promessas de campanha.
- Disse que, em outubro de 2013 a Câmara Municipal firmou compromisso com o Poder Executivo no sentido de economizar R$ 80 mil para a reforma da base da Polícia Militar, uma vez que tinham conseguido a tão sonhada Companhia da PM, a ser instalada na cidade. A verba foi repassada para a Prefeitura e as obras foram iniciadas, porém encontram-se paralisadas e não se sabem os motivos. Pediu o envio de ofício com a assinatura de todos os vereadores, para que juntos cobrem a retomada da obra e que seja concluída até 15 de dezembro, que é quando aumenta o número de visitantes no município. Disse ainda que as instalações que já eram precárias ficaram piores ainda com o aumento do efetivo e há um descontentamento geral. Disse que visitou as obras e foi recebido pelo Capitão Salomão, sentiu-se envergonhado pelo que viu, pois a maioria do efetivo é de fora, de outras cidades e precisam de um mínimo de conforto. Disse ainda que não gostaria de receber a notícia de que a cidade perdeu a Companhia da PM já instalada no município por não ter oferecido acomodações dignas ao efetivo da Polícia Militar.
- Manifestou-se contra o projeto da Educação, a ser votado durante a sessão, e pediu que os vereadores refletissem, pensassem com bom senso antes de votar, ajudando assim as professoras, uma classe já tão sacrificada.
VEREADORA EDNA ROMA:
- Falou sobre o 1º Fórum do Plano Municipal de Educação, realizado na Escola Domingos Fuglini pela Secretaria Municipal da Educação, na sexta-feira, 24 de outubro, com a participação da Deputada Federal Iara Bernardi (PT), que falou sobre o Plano Nacional de Educação, que ajudou a aprovar na Câmara dos Deputados e que estabeleceu vinte metas a ser realizadas em 2014 e 2015 para revolucionar o ensino brasileiro, incluindo o investimento de 10% do PIB brasileiro nessa área.
- Disse que a Deputada Iara Bernardi, como grande batalhadora da Educação, explanou também sobre as conquistas da área na última década.
VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:
- Parabenizou o "Projeto Amando a Vida - Um Olhar de Esperança", que realiza um trabalho de acolhimento aos dependentes químicos e seus familiares; um trabalho de que merece o nosso aplauso, pois se trata de uma tarefa grande e muito difícil. Disse que Laranjal Paulista é uma das cidades da região que mais interna dependentes químicos e que no "Projeto Amando a Vida - Um Olhar de Esperança", são ouvidos e recebem palavras de apoio. Disse que considera esse um dos trabalhos mais difíceis de ser enfrentado. Desejou que Deus permaneça sempre junto de cada um dos integrantes do projeto, que já está em funcionamento na cidade.
DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:
- Falou sobre a importância do trabalho do funcionário público e parabenizou a todos os servidores públicos pela passagem do seu dia, comemorado em 28 de outubro.
- Comentou sobre a realização da I Cãominhada da "Associação Amor Animal Laranjal Paulista", no dia 8 de novembro próximo e pediu a participação da população.
- Voltou a falar sobre os problemas do trânsito na cidade e da necessidade de se formar uma equipe e contratar um engenheiro especializado, que venha a estudar os problemas e que aponte as soluções. Informou que chamou o funcionário do Departamento de Trânsito, André Marcio Machia Spósito, que o informou sobre a qualidade das tintas utilizadas na pintura de faixas nas ruas da cidade, sendo que as mesmas atendem às normas da ABNT e que têm a durabilidade de 4 a 5 meses, dependendo de variáveis como a temperatura ambiente, quantidade de carros que trafegam pelas vias públicas, peso dos veículos, etc. Solicitou o envio de ofício de agradecimento ao senhor André, por ter vindo à Câmara Municipal e prestado tais esclarecimentos.
- Agradeceu a presença do Secretário de Saúde, Fábio José de Oliveira, à Câmara Municipal, com a finalidade de esclarecer dúvidas a respeito do projeto em tramitação e que deverá ser votado durante a sessão do dia.
- Informou que esteve várias vezes na sede da Polícia Militar e que ficou decepcionado pois as obras estão paradas. Pediu o envio de ofício ao Executivo pedindo informações a respeito dessa paralisação, de quem é a responsabilidade e como se deu o contrato com a empreiteira. Pediu cópia do contrato da Prefeitura com a empreiteira responsável pela reforma e ampliação da sede da PM.
- Solicitou por ofício a colocação de uma lombada na Rua Luiz Garpelli, onde veículos trafegam em alta velocidade.
- Solicitou por ofício reparos em grades de bueiros que estão irregulares no bairro Alto dos Laranjais e que podem vir a ocasionar acidentes.
VEREADOR NEWTON GAZONATO:
- Disse que concorda com tudo o que foi falado a respeito do trânsito e que é necessário mesmo um especialista em trânsito para resolver os problemas da cidade. Solicitou o envio de ofício à prefeitura pedindo alteração nas ruas Nagib Miguel Jorge Lulia e General Osório, para que passem a ter mão única, pois são muito estreitas para ter mão dupla e vagas de estacionamento.
- Falou que para ele é uma novidade as informações a respeito das tintas utilizadas para pintura de faixas nas ruas da cidade, conforme falado pelo vereador Dr. José Francisco de Moura Campos, e que na sua opinião não é possível que não existam tintas com melhor qualidade. Disse também que vai conversar pessoalmente com o senhor prefeito e pedirá que sejam alterados os horários em que são realizadas as pinturas das ruas.
- Solicitou que seja colocado um Guarda Municipal para disciplinar o trânsito nos sábados pela manhã, na esquina da Rua Governador Pedro de Toledo com a Praça de Alimentação (Bradesco), pois tem ficado muito travado.
- Comentou o resultado das eleições presidenciais e disse que vivemos num país democrático. Disse que o cidadão laranjalense votou de forma unânime no Senador Aécio Neves, mas que a vitória da presidente Dilma Roussef foi legítima e não se deve atribuir culpa aos nordestinos como vem ocorrendo. Disse que o povo nordestino tem que ser respeitado e que devemos aceitar os resultados democraticamente. Disse ainda que o Senador Aécio Neves fez uma campanha brilhante e que fará oposição forte ao Governo Federal.
VEREADOR NILSO VENTRIS:
- Comentou sobre as obras do bairro Pedro Zanella, que estão paralisadas e os moradores sofrem com o excesso de poeira. Disse que há muitas reclamações e pediu providências para amenizar o problema, como molhar as ruas. Pediu também a retomada das obras.
- Disse que há outras obras paralisadas na cidade e citou o caso do centro esportivo do bairro João Roma, que faz tempo que as obras foram interrompidas gostaria que fossem finalizadas.
- Disse que há cerca de dois meses foi informado por ofício que a lombada da Rua Governador Pedro de Toledo, próximo à passagem de nível, seria retirada pela Concessionária Rodovias do Tietê, mas que até o momento nada foi feito e a referida concessionária alega excesso de obras.
- Parabenizou a equipe do projeto "Amando a Vida - Um Olhar de Esperança pelo trabalho que vem realizando.
- Comentou o estado de abandono da antiga Estação da FEPASA, que hoje é freqüentada por usuários de drogas. Disse que naquele pode ser desenvolvido um projeto que melhor aproveite o espaço e não o deixe abandonado.
- Informou que está sendo iniciada o trabalho de ligação de água até o bairro Três Carolinas, uma parceria da prefeitura com a SABESP.
- Falou sobre o dia do Funcionário Público, parabenizou a todos e disse que o funcionário público deveria ser mais reconhecido, já que é tão cobrado.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:
- Comentou sobre a baixa qualidade e durabilidade de obras feitas pela prefeitura municipal, citando e apresentando fotos da Rua Barão do Rio Branco, que há pouco mais de um ano passou por reparos e se encontra com afundamentos e deterioração. Mostrou também fotos da entrada do Chafic, na Vila Zalla, cujas obras também apresentam problemas e do ponto de ônibus do trevo do Bidico, cujas obras foram feitas e refeitas e hoje também já apresentam problemas. Disse que, mesmo cobrando a garantia, a secretaria de Obras deveria cobrar melhor planejamento e qualidade nos serviços executados pelas empreiteiras. Indagou quem é o responsável por avaliar a situação do local e determinar que tipo de serviço deve ser realizado a fim de que a obra seja realizada com qualidade e durabilidade?
- Discorreu sobre os problemas da Rua Governador Pedro de Toledo, que a seu ver, é ainda mais sério e deve ser averiguado pela Câmara Municipal, pois teve obra iniciada no dia 2 de maio de 2012 e entregue em 29 de outubro de 2012, com custo de quase R$ 300 mil, sendo que constavam na placa as seguintes ações: drenagem, pavimentação e recapeamento. Entretanto, de 2013 para cá essa rua apresentou problemas de buracos, falta de drenagem, causando transtornos às empresas que a margeiam, e empresários tiveram que comprar pedras para colocar na frente de suas empresas para poder entrar e sair. Também, várias operações tapa buracos foram realizadas pela prefeitura, num asfalto que ainda estava na garantia. Há cerca de duas semanas foi feito recape de partes dessa rua, porém, 3 ou 4 dias depois já apresentava vários pontos se soltando e revelando que apenas uma fina camada de asfalto foi aplicada. Citou também problemas na Praça Armando de Salles Oliveira e fez inúmeros questionamentos a serem respondidos pelo secretário de Obras, engenheiro Douglas Fieri.
- Disse que sua função é fiscalizar e que vai continuar a exercer esse papel, a cada dia mais atuante, pois pretende sempre deixar o plenário com a consciência limpa e a cabeça erguida.
VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
- Processo nº 1049/2014 – Projeto de Lei nº 14/2014; do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração parcial do Artigo 21, da Lei nº 1.667 de 13 de abril de 1989, que instituiu o Imposto sobre Transmissão “INTER VIVOS”; RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1090/2014 – Projeto de Lei nº 21/2014; do Poder Executivo; Que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Laranjal Paulista/SP, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV). RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1103/2014 - Projeto de Lei nº 30/2014; do Poder Executivo; QUE ATUALIZA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 3.002 DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUEDRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1104/2014 - Projeto de Lei nº 31/2014; do Poder Executivo; QUE ALTERA E ATUALIZA OS ANEXOS V E VI E OS DEMONSTRATIVOS I E III DAS METAS FISCAIS DA LEI Nº 3.048 DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1091/2014 - Projeto de Lei nº 22/2014; do Poder Executivo; Que estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2015 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1093/2014 - Projeto de Lei nº 24/2014; do Poder Executivo; Que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2014 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1095/2014 - Projeto de Lei nº 26/2014. do Poder Executivo; Que altera dispositivos da Lei 2.710 de 18 de agosto de 2009, que estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo 1096/2014 - Projeto de Lei nº 27/2014; do Poder Executivo; Que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura Municipal estabelecer convênios e executar pagamentos aos provedores de serviços ambientais.RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 1099/2014 - Projeto de Lei nº 28/2014; do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que dispõe sobre a criação do “Disque Denúncias de maus-tratos aos animais”, no município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1100 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2014; do Poder Executivo; Que dispõe sobre criação de Emprego Público de Provimento Permanente denominada Diretor de Unidade Escolar e Emprego Público de Provimento Permanente denominado Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar e os incluem no Quadro de Pessoal e Salários previsto na Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007 e sobre a exclusão de Empregos de Provimento em Comissão e dá outras providências. RESULTADO:Rejeitado em primeira votação por 5 votos contrários, 5 votos favoráveis e uma abstenção.
- Processo nº 1101 - Projeto de Lei nº 29/2014; do Poder Executivo; Que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2014 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1106 - Projeto de Lei nº 33/2014; Da Vereadora Ivete Aparecida Migliani; Que dispõe sobre a concessão de isenção de impostos e taxas às entidades assistenciais, religiosas, recreativas e culturais, com sede em Laranjal Paulista/SP. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
