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Segunda, 03 Outubro 2011 13:08

Resumo da 15ª Sessão Ordinária do dia 26.09.2011

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brasaoO Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, que dispõe sobre autorização de concessão de incentivos fiscais à empresa Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos LTDA. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por sete votos favoráveis. O Vereador Marcelo Alessandro Contó absteve-se de votar. O vereador Nilso Ventris apresentou o Projeto de Lei nº 53/2011, que dispõe sobre denominação de via pública. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade. O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 68/2011, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.011. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por sete votos favoráveis. O Vereador Marcelo Alessandro Contó votou contra o projeto.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 69/2011, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2.011. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por cinco votos favoráveis. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Marcelo Alessandro Contó e Nilso Ventris votaram contra o projeto.

O vereador Vicente Di Santi Filho apresentou o Projeto de Lei nº 71/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Laranjal Paulista a "Semana de Combate a Pedofilia". O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Lei nº 72/2011, que institui o Dia Municipal dos portadores de deficiência física. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

O vereador Nilso Ventris apresentou o Requerimento nº 07/2011, que requer cópia do projeto inicial da reforma do Posto de Saúde Central aprovado e assinado pela Administração anterior, pelo Conselho Municipal de Saúde, pela Regional de Botucatu e pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite) para conhecimento. O Vereador Fábio José de Oliveira solicitou a retirada do requerimento da Ordem do Dia, sob alegação de que o mesmo não teria se submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa. O Presidente da Câmara, Senhor Roque Lazaro de Lara consultou o Plenário, sendo que os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, Marcelo Alessandro Contó e Nilso Ventris votaram contra o pedido de retirada. O Requerimento foi aprovado em Única votação por seis votos favoráveis. Os Vereadores Antônio Rinaldo Martins e Fábio José de Oliveira abstiveram-se de votar.

Os vereadores Nilso Ventris, Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos, Ivete Aparecida Migliani e Vicente Di Santi Filho apresentaram o Requerimento nº 08/2011, que requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI para igual período, ou seja, cento e oitenta dias. O Vereador Antônio Rinaldo Martins solicitou a retirada do Requerimento da Ordem do Dia, sob alegação de que o mesmo foi protocolizado fora do prazo regimental. O Presidente da Câmara, Senhor Roque Lazaro de Lara, suspendeu a Sessão por alguns minutos, para que os Vereadores sanassem suas dúvidas junto ao Departamento Jurídico desta Casa. Retomando a Sessão, o Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado em Única votação por cinco votos favoráveis. Os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira, Marcelo Alessandro Contó e Vicente Di Santi Filho votaram contra o Requerimento, ao passo que os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos e Nilso Ventris votaram a favor. Foi necessário o desempate feito pelo Presidente da Câmara, Senhor Roque Lazaro de Lara, que votou pela aprovação do Requerimento.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 73/2011, que dispõe sobre concessão de isenção do pagamento da contribuição de melhoria. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

O vereador Antônio Rinaldo Martins apresentou o Projeto de Lei nº 74/2011, que dispõe sobre denominação de via pública. O Projeto foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação.

O vereador Vicente Di Santi Filho apresentou o Projeto de Lei nº 75/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de receptáculos de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas, em determinados estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Laranjal Paulista. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por sete votos favoráveis. A Vereadora Ivete Aparecida Migliani absteve-se de votar.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Lei nº 76/2011, que institui a Semana Municipal do Trânsito. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

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