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Quinta, 22 Agosto 2013 19:37

RESUMO DA 11a. SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2013

Publicado por

Com a ausência do vereador Celso Donizete Barbosa, o senhor Presidente Djalma Valdemir Bordignon abriu a Sessão Ordinária do dia 12/08/2013 com a leitura e colocação da Ata da 10a. Sessão Ordinária, de 26/06/2013, em deliberação e aprovação, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes

PALAVRA LIVRE:

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS

- Parabenizou a Guarda Municipal pela importância do trabalho de prevenção às drogas que vem desenvolvendo nas escolas do município.

- Comentou sugestão feita ao Executivo para que implante o Programa de Parcelamento Incentivado, que além de ajudar os munícipes a regularizarem seus débitos com o município aumentarão os recursos financeiros para a cidade.

- Falou sobre a Parcela Destacada, que foi anunciada nos holerites do mês de abril que seria paga no mês de julho pela Prefeitura aos funcionários a que dela têm direito, porém esse pagamento não ocorreu, o que trouxe dificuldades para aqueles que contavam com o dinheiro, sendo que alguns, inclusive, contraíram dívidas em virtude desse recebimento, que não aconteceu.

VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito para que seja implantada faixa amarela na confluência das Ruas Guilherme Marconi e José Rodrigues Machado, além de uma lombada naquela esquina.

- Comentou sobre a reinauguração da Quadra Poliesportiva Monica Cristina Alves, localizada na Vila Toti, e que contou com a presença da Deputada Janete Pietá, responsável pela liberação de verbas para a execução da reforma, ampliação e cobertura daquele espaço desportivo. Cumprimentou a todos pela conquista.

- Falou de verba no valor de R$ 500 mil, que deverá ser liberada até o final do ano e que deverá ser utilizada para asfaltamento do bairro Pedro Zanella.

- Manifestou pesar pelo passamento da professora Zilda Martins Rocha, muito querida de todos e, da senhora Angela Silveira, que por muitos anos trabalhou como telefonista da Prefeitura.

- Parabenizou a Banda Municipal "Maestro Giocondo Cordoni" pelos 10 anos de existência.

- Parabenizou o senhor presidente da Câmara Municipal, vereador Djalma Bordignon, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do Legislativo laranjalense.
 

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Informou que esteve no dia 30 de julho último na Biblioteca Municipal Professora Luiza Arruda e na Bliblioteca da Apae de Laranjal Paulista, oportunidade em que procedeu à entrega de dezenas de livros de vários títulos para as duas bibliotecas, sendo que ficou muito gratificado por perceber a alegria dos alunos em receber tais livros. Agradeceu ao Deputado Federal Arnaldo Jardim pela doação desses livros.

- Informou que na quinta-feira, 8 de agosto, enviou ofício aos Correios, solicitando a implantação de uma agência dos Correios no Distrito de Maristela, que só dispõe de um Posto de Atendimento e que, por tal condição não pode efetuar recebimentos de contas, lembrando que em Maristela ainda não existe Posto Bancário.

- Comentou que, no mês de abril passado, a Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista grampeou comunicado nos holerites dos funcionários, informando que no mês de julho faria o pagamento, em parcela única, da Parcela Destacada àqueles que tivessem direito. Entretanto, tal pagamento não aconteceu até a presente data. Informou que têm direito à Parcela Destacada os 455 funcionários que já trabalhavam na Prefeitura antes do ano de 2007 e que no dia 16 de agosto deve acontecer uma reunião pelo Sindicato de Capivari na cidade de Tietê, para negociação e acordo com os funcionários, com a possibilidade de que os pagamentos da Parcela Destacada venham a acontecer no próximo mês de setembro.

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:

- Comentou e parabenizou os realizadores da 222ª Festa em louvor ao Divino Espírito Santo no final do mês de julho no Distrito de Laras, e que recebe grande número de pessoas. Entretanto, citou como fator negativo a situação de abandono do Distrito por parte da Administração Municipal, que apesar dos inúmeros pedidos feitos na tribuna, continua carente de serviços públicos de qualidade.

- Parabenizou a comissão de festa e toda a comunidade do Morro Alto pela realização da Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus e Nossa Senhora da Saúde.

- Parabenizou o Maestro Fúlvio Scarme e todos os músicos da Banda Municipal Giocondo Cordoni pelos 10 anos de sucesso.

- Solicitou o envio de oficio ao Senhor Prefeito pedindo que realize operação tapa-buracos na cidade, pois são inúmeras as reclamações que recebe da população e algumas ruas encontram-se em péssimo estado de conservação.

- Solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo que seja estudada a possibilidade de retirada da faixa amarela de um dos lados da Rua Antonio Bellotto, para que os pais de alunos possam estacionar seus carros e acompanhar seus filhos até a escola "Quinzinho do Amaral", visto que o local não possui vagas de estacionamento e tem considerável fluxo de veículos, nos horários de entrada e saída dos turnos escolares. 

- Solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo que sejam implantadas rampas de acesso nas principais ruas da cidade, para utilização das pessoas portadoras de deficiência.

- Agradeceu à Administração Municipal pelo atendimento de alguns de seus pedidos, como a colocação de piso antiderrapante e pintura no posto de saúde do Distrito de Laras, colocação de vidros nos vitrôs das salas de aula da escola "João Salto", sinalização e pintura de faixa de pedestres e ponto de ônibus na Praça Francisco Pillon e a recuperação da boca de lobo na esquina da Rua Julio Prestes.

- Comentou a 1052ª. colocação do município no IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal no Brasil, recentemente divulgado, e disse que é muito triste ver a cidade tão mal avaliada, constatando-se claramente a falta de políticas públicas para melhorar a educação, a saúde e infraestrutura, pois, geograficamente estamos bem localizados e os exemplos são os municípios vizinhos, sempre bem avaliados.
 

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Parabenizou a todos os pais pela passagem do Dia dos Pais, comemorado no domingo, 11 de agosto.

- Comentou que, apesar do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Laranjal Paulista não parou de trabalhar e continuaram a acontecer reuniões entre os vereadores, palestras e cursos, os quais foram muito proveitosos.

- No dia 26 de julho, dia em que se comemora o Combate às Drogas, realizou sua primeira palestra sobre drogas aos praticantes de capoeira do município e na qual foram distribuidas cartilhas para todos, denominada "Sou Feliz sem Drogas", desenvolvida pelo Conselho Federal Parlamentar - Confep, da qual faz parte. Ressaltou a importância dessas campanhas anti drogas, pois somente com esse tipo de trabalho se poderá mudar o cenário do uso de drogas na cidade e em todo o País.

- Parabenizou a vereadora Ivete Migliani pelo incansável trabalho à frente da Comissão Legislativa de Políticas Públicas para o Combate e Prevenção às Drogas. 

- Comentou a realização, no dia 28 de julho, do III Encontro Estadual de Agentes Públicos, na cidade de Brotas, evento promovido pela UVESP, União dos Vereadores do Estado de São Paulo, com apoio do Desenvolve São Paulo e da Frente Parlamentar dos Municípios, com uma representatividade muito grande, sendo muito importante a participação ativa dos vereadores e prefeitos para o desenvolvimento dos municipios.

- Comentou que esteve em São Paulo, na Assembleia Legislativa, com membros da ACE, Danilo Franguelli e Luiz Fernando Garpelli, onde foram recebidos pelo Deputado Federal Walter Ihoshi (PSD-SP), que trabalha por uma reforma tributária que desonere o setor produtivo e incentive o desenvolvimento do País e dos municípios e, para fortalecer ainda mais a nossa Associação Comercial, muito importante para a cidade.
 

VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito, pedindo manutenção na estrada que liga o Abaulado a Maristela, pois os moradores estão reclamando de sua precariedade e falta de condições de uso.

- Falou sobre a situação precária em que vivem os moradores do bairro Pedro Zanella em virtude da quantidade de poeira que há naquela localidade. Reclamou por mais qualidade dos serviços e pediu que os funcionários municipais cumpram os seus trabalhos.

- Parabenizou o município pelo recebimento de uma retroescavadeira do Governo Federal e pela aquisição de dois veículos OKM.

- Comentou os abusos dos motoristas que trafegam pela estrada que liga Laranjal Paulista ao Distrito de Laras, principalmente quando da época da safra de cana de açúcar, quando aumenta muito o trânsito de treminhões nessa estrada.

- Solicitou providências na Estrada João Bordignon, que ainda não está completamente terminada, faltando sinalização, e mesmo ainda não tendo sido inaugurada, já teve várias ocorrências de acidentes. A estrada tem que ser concluída, pois somente num mesmo local já aconteceram 4 acidentes em menos de 1 mês.

- Comentou sobre a falta de imóveis para locação no município, o que faz com que os preços cobrados pelos aluguéis sejam muito altos. Por essa razão, são muito bem vindos os loteamentos e conjuntos habitacionais que estão sendo iniciados na cidade.
 

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Parabenizou a todos os pais, especialmente ao seu pai.

- Relatou oficios que enviou ao Executivo: pedido de colocação de grama e concretagem no parque infantil da Rua Silveira Lara do Conjunto Habitacional Carlos Vicente Di Santi; reparos no bueiro da Rua Roque Martins Siqueira, também no Conjunto Habitacional Carlos Vicente Di Santi, que encontra-se entupido há anos; recuperação do asfaltamento de forma geral nas ruas da cidade, pois, em sua maioria necessitam de reparos urgentes; que os exames de autoescola não sejam realizados nos mesmos dias de velório; Colocação de lombadas, especialmente nas ruas da Praça Paola Ghiraldi; pediu estudos de viabilidade para implantação de estacionamento em 45º no canteiro em frente ao Forum; colocação de braço de luz na Rua Princesa Isabel, pois foi tirado e não foi colocado de volta; limpeza e recuperação da Rua João Arruda Amaral, no bairro São Roque; implantação de ciclovia na Avenida da Saudade; pintura de lombada nas ruas da Vila Zalla; retirada da caçamba da Vicinal Giovani Costa; revisão do local de instalação da academia do Distrito de Laras; estudos de forma global para acessibilidade no município.

- Informou que esteve em Brasília, no dia 10 de agosto, juntamente com os vereadores Newton Gazonato, Nilso Ventris e Fabio José de Oliveira, na Marcha dos Prefeitos. 

- Discorreu sobre problemas enfrentados atualmente pelo municipio, comentando que esses problemas estão sendo cobrados do Executivo pelos vereadores.

- Parabenizou a Banda Municipal Giocondo Cordoni pelos 10 anos de existência.

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Parabenizou a todos os pais pela passagem do seu dia.

- Comentou que no mês de julho, apesar do recesso legislativo vários eventos aconteceram na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, que não parou.

- Comentou a Jornada Mundial da Juventude e a vinda do Papa Francisco para o Brasil, cativando a todos com sua simplicidade e humildade.

- Agradeceu a todos os vereadores pelos elogios feitos à sua presidência na Câmara Municipal. 

- Parabenizou a Banda Municipal "Maestro Giocondo Cordoni", que comemorou no início do mês de agosto 10 anos de existência oficial e, com 45 integrantes, com idades que vão de 9 a 70 anos, tem como regente o jovem músico Fulvio Antonio Scarme, o qual rege a Banda desde o seu início, em 2001, sendo oficializada em 2003 como Banda Municipal, através da Lei Complementar nº 33, de 1º de julho de 2003, e do Decreto nº 1.982, de 6 de agosto de 2003. Solicitou o envio de ofício ao Maestro Fulvio Scarme e demais músicos da Banda, parabenizando a todos.

- Comentou sobre sua participação na reinaguração da Quadra Polies-portiva "Monica Cristina Alves", e da importância dessa reinauguração, uma vez que as crianças e adolescentes necessitam de locais apropriados para a prática de esportes, importante para a formação do caráter dos jovens. Enfatizou a necessidade de que, aqueles que vão dela se utilizar, saibam valorizar e preservar o patrimônio público, para que possam sempre desfrutar desse espaço com qualidade e segurança.

- Encerrou seu pronunciamento dizendo que já estamos em agosto e, é hora de cobranças mais enérgicas com relação ao Executivo e aos funcionários. Disse que inúmeras leis não estão sendo cumpridas no município e citou uma de sua autoria, a Lei 2.705, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das demais pessoas que aguardam atendimento, e que está sendo cumprida apenas por algumas agências bancárias.Outra lei que não está sendo cumprida diz respeito à grandes áreas urbanas dentro do município não sendo taxadas pelo IPTU mas como áreas rurais. Que se abram mais ruas, mais loteamentos.
 

VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Parabenizou a todos os pais pela passagem do Dia dos Pais, especialmente ao seu pai, em homenagem póstuma.

- Manifestou votos de pesar pelo falecimento do senhor João Bendinelli.

- Viagem a Brasília, evento que reúne mais de 3000 cidades discutindo problemas comuns aos de Laranjal Paulista. Foram discutidos os repasses aos municípios.

- Ofício solicitando explicações sobre os problemas que estão acontecendo com relação à Vicinal João Bordignon. 

- Laranjal assinou dois convênios com o Estado de São Paulo para implantação de mais duas creches, sendo uma no bairro São Roque e outra em Maristela.

- Comentou sobre a cobertura da Quadra da Vila Toti, numa parceria com o Governo Federal.

- Esteve na AL conversando com o Deoutado Luis Carlos Gondim, acompanhado pelo Secretário Nadinho, e falaram sobre a telefonia móvel do Distrito de Laras. Na próxima semana apresentará Moção para a Anatel para que se consiga as melhorias necessárias na telefonia móvel no Distrito de Laras.

- Pediu o máximo empenho do Poder Executivo para o cumprimento da determinação da ANEEL, uma vez que a partir de janeiro de 2014 os municiípios assumirão a manutenção da iluminação pública e a Elektro apenas fará a o fornecimento de energia. O municiípio já arca com essas despesas, com os recursos que já estão destinados no Orçamento anual. Essa manutenção vai ficar muito mais cara do que hoje custa e o municipio não tem profissionais e recursos materiais para a execução desses serviços.

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Parabenizou a todos os Pais pela passagem do seu dia e comentou a comemoração da Semana Nacional da Família, primeira escola das virtudes sociais e que educa o homem segundo as suas dimensões rumo à plenitude de sua dignidade. Lamentou a desestruturação das famílias, cujo resultado é o aumento da violência, do consumo de drogas e a perda total dos valores importantes para a sociedade.

- Na qualidade de presidente da Comissão Legislativa de Políticas Públicas para o Combate e Prevenção às Drogas cumprimentou os vereadores Fábio José de Oliveira, Carlos Rossi, Newton Gazonato, Nilso Ventris e Regina Abdala, membros integrantes da referida comissão, uma vez que juntos continuarão trabalhando no esforço de tentar minimizar esse problema, que é tão grave e presente em nossa cidade. 

Cumprimentou também os demais vereadores e autoridades da cidade, que entenderam a necessidade de união nesse enfrentamento e, disse que, após a realização de 7 reuniões, vários passos foram dados, porém, a caminhada é longa e árdua. Existem ainda muitas pendências e, por essa razão a Comissão vai continuar, apesar do senhor Prefeito ter se manifestado pela sua extinção pelo fato de agora ter sido instituído o COMAD, Conselho Municipal Anti Drogas, cuja lei, de 2006, é de autoria própria vereadora.


VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

- Processo nº 62/2013 - Projeto de Lei nº 33/2013, do Vereador Djalma Valdemir Bordignon, que dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados e das Organizações Sociais Civis de Interesse Público - OSCIPs, que atuam junto à administração pública direta e indireta. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade;

- Processo nº 57/2013 - Moção nº 04/2013, do Vereador José Francisco de Moura Campos, que Dispõe sobre Apoio ao movimento "TABELA SUS, REAJUSTE JÁ". RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade;

- Processo nº 59/2013 - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013, do Vereador Carlos Alberto Rossi, que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Laranjalense à Senhora Isabel da Conceição e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade;

- Processo nº 60/2013 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2013, do Vereador José Francisco de Moura Campos, que dispõe sobre a outorga de Medalha de Honra ao Mérito ao senhor João José da Silveira Campos e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade;

- Processo nº 61/2013 - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2013, do Vereador José Francisco de Moura Campos, que dispõe sobre a outorga da Medalha de reconhecimento comunitário de segurança ao soldado da Policia Militar Alessander Cavalaro Molina. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade. 


NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.

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