PALAVRA LIVRE:

VEREADOR CARLOS ALERTO ROSSI:

- Comentou Indicação que fez no ano passado e que agora o Vereador Antonio Rinaldo Martins (Nadinho) fez também, sobre o mesmo assunto. Disse que ficou feliz pelo Vereador ter apresentado novamente a mesma Indicação pedindo iluminação para as ruas do Distrito Industrial de Maristela, pois o  pessoal das empresas está na expectativa já que o local é muito escuro e nesta época trabalham em mais de um turno, precisando caminhar no escuro. Disse que a Indicação feita pelo Vereador Nadinho foi bem feita e muito bem fundamentada.

- Disse que diariamente os vereadores são citados nas redes sociais, pelos mais diversos problemas, buracos, iluminação, estudantes, Sabesp, dentre outros e que esses pedidos são encaminhados, sendo que em algumas ocasiões são atendidos. Contou que no dia da presente Sessão um ônibus atrasou no Distrito de Laras, e houve reclamações por causa dos transtornos que esse atrasou causou e também porque entra muita poeira no ônibus. Contou que o empresário, dono da empresa de ônibus, entrou em contato com o munícipe que fez a reclamação e que juntos ouviram suas reclamações e teve a oportunidade de dar algumas idéias. Disse que, nas ocasiões em que é citado nominalmente nas redes sociais, normalmente responde e em seguida encaminha os problemas, e automaticamente aparecem outras pessoas relatando outros problemas, mas que às vezes se depara com situações onde as pessoas se auto discriminam, discriminam bairro onde moram dizendo que são sempre esquecidos, mas que isso não existe.  Disse que há pessoas que falam que os vereadores pedem para um determinado bairro mas esquecem de outros bairros, o que também não existe. Pediu que os munícipes entrem em contato com os vereadores, pontuem os problemas existentes, pois assim poderão ser ajudados, já que às vezes não é do conhecimento dos vereadores um determinado problema.

VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Parabenizou o Vereador Antonio Valdecir Berto pela passagem do seu aniversário.

- Disse que o Vereador Carlos Alberto Rossi foi muito feliz em seu pronunciamento, pois quando os vereadores falam de um bairro não significa que têm mais carinho por este ou por aquele bairro e que trabalham igualmente por todos os bairros.

- Disse que os problemas de buracos nas ruas da cidade estão terríveis e que na sua opinião não deveriam ser feitas tantas operações tapa buracos, mas sim recapes. Disse que no Jardim Europa há ruas que estão em uma situação muito triste e que já não se sabe mais se são buracos provenientes de serviços da Sabesp ou não, e nem de quem é a responsabilidade arrumar esses buracos, se da Prefeitura ou Sabesp. Solicitou o envio de ofício ao Executivo e à Sabesp pedindo providências em relação às ruas do Jardim Europa, que se encontram em situação calamitosa.

- Solicitou o envio de ofício ao Executivo pedindo informações sobre a obra de alargamento de rua que será feita na esquina da Rua São Vicente de Paulo com Rua Irmã Conceição Maria, uma vez que o mato está crescendo no local e a população acaba se incomodando. Pediu um posicionamento sobre quando será feita a obra no local.

- Solicitou o envio de ofício ao Executivo pedindo que seja instalada iluminação pública com urgência na Rua Antonio Zanardo, no Bairro Nello Parducci, pois essa rua não tem nenhuma iluminação a não ser a que foi feita pelos proprietários de um comércio existente no local.

- Falou sobre a Festa de São João e que neste ano parece que será um pouco mais tranqüilo. Disse que o assunto a ser comentado tem sido trazido por  munícipes que reclamam do horário de funcionamento dos caixas eletrônicos dos Bancos. Comentou que nos dias de festa há movimento maior nas ruas e portanto pede o aumento do efetivo policial nas ruas e que o senhor Prefeito reveja o Decreto que alterou o horário do funcionamento dos caixas eletrônicos para a semana da Festa de São João, dando mais conforto para a população, pois, como as barracas não têm máquinas para passar Cartões de Crédito ou Débito e as pessoas trabalham durante o dia, seria interessante que o horário fosse alterado. Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo que reveja o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos.

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Lamentou o ocorrido no dia último dia 8, quando a cidade perdeu um cidadão ilustre, Zaga Moretti, que dedicou boa parte de sua vida às entidades. Solicitou o envio de ofício de pesar à família.

- Comentou as festividades em prol a Santo Antonio no final de semana, em Maristela e pediu o envio de ofício à Comissão de Festas e ao Padre José Nunes parabenizando-os pela organização e realização das festividades.

- Falou sobre os caixas eletrônicos dos Bancos e que há tempos vem pedindo que pelo menos fiquem abertos também aos sábados ate às 20h. Disse que esse é um problema de Segurança Pública e a população não é culpada pelo que acontece. Disse que a Associação Comercial também está pressionando para que os caixas eletrônicos funcionem aos sábados.

- Comentou a realização da 7ª Corrida de São João Batista no último domingo e pediu o envio de ofício ao senhor Sérgio Garpelli parabenizando-o pelo entusiasmo e apoio que dá ao evento. Solicitou também o envio de ofício em nome da Casa aos organizadores do evento parabenizando-os pelo brilhantismo do evento.

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Solicitou o envio de ofício ao Deputado Estadual Roberto Morais e ao Deputado Federal Arnaldo Jardim agradecendo-os pelo empenho na liberação de uma ponte metálica para o bairro Pederneiras. Pediu que o senhor Prefeito agilize a construção das cabeceiras dessa ponte, que é a contrapartida da Prefeitura, com custo de R$ 23 mil, de maneira que a mesma possa ser colocada com mais rapidez.

- Solicitou ao senhor Prefeito a limpeza das Estradas Vicinais da cidade, que estão cheias de buracos e abandonadas. Disse que na Vicinal Giovani Costa a máquina tem limpado a beirada, mas acabam deixando a terra e o capim nas guias, precisando de limpeza e que se existem guias nas Vicinais essas servem para a vazão de água, não podem ficar com sujeiras acumuladas. Comentou também que na Vicinal João Hermano Pessin as placas de sinalização estão cobertas pelo mato e que sobre a Estada João Bordignon recebeu reclamação de que foi feita a limpeza das guias com uma máquina grande e que acabou quebrando as laterais da estrada. Disse que é preciso haver mais orientação para os funcionários, e que sejam utilizados funcionários para retirarem as sujeiras das laterais com pás e não com máquinas.  

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Falou da sua satisfação com a emenda parlamentar do Deputado Mendes Thame, no valor de R$ 50 mil, e que o Prefeito assinou o convênio na última segunda-feira, com o objetivo de ser construída uma nova praça no bairro Alto dos Laranjais. Solicitou o envio de ofício ao Deputado agradecendo por seu empenho e por atendido seu pedido de liberação de verba para a cidade.

- Solicitou o envio de ofício para a Secretaria de Assistência Social, uma vez que conseguiu dois veículos adaptados para a Alarde e que foram encaminhados para a Secretaria de Saúde erroneamente e é necessária a liberação através da DRADS, o que pede seja feito o mais rapidamente possível.

- Solicitou o envio de ofício para a Escola João Salto parabenizando os organizadores da Festa Junina, que foi muito boa.

- Também solicitou o envio de ofício para os festeiros do Bairro Abóboras, pela festa realizada.

- Solicitou providências da Sabesp para a Rua Barão do Rio Branco, esquina com Rua Antonio Belotto, pois quem desce de carro pela Rua General Osório, para cruzar a Rua Barão tem uma elevação na qual os carros raspam. Ocorre que essa elevação foi feita após as obras realizadas pela Sabesp na Rua Barão e que ao tapar o buraco deixou essa elevação, que deve ser consertada. Solicitou o envio de ofício à Sabesp para que providencie os reparos necessários pois essa é uma rua de grande fluxo de veículos e não se pode passar devagarzinho para não bater os carros na elevação.

- Parabenizou os organizadores da 7ª Corrida de São João e disse que com a mudança realizada o trajeto ficou muito bom. Parabenizou o senhor Prefeito, Secretário de Esportes, agentes de trânsito, Grupo de Escoteiros e Guarda Municipal pela realização da competição que promove a saúde, a educação e o companheirismo e disse que é preciso aumentar o estímulo ao esporte e investir na construção de ciclovias na cidade.

- Falou sobre as queimadas e disse que foi enviado ofício para a Polícia Ambiental de Botucatu, que retornou e pediu que as denúncias sejam feitas diretamente para ela, de forma a que haja mais agilidade nas providências necessárias e atendimento, inclusive para verificação de possível ato criminoso. Solicitou o envio de novo ofício para a Polícia Ambiental agradecendo pela resposta e orientações e disse que a Polícia Ambiental de Botucatu se dispôs a vir para a cidade e promover palestras a respeito dos maus tratos aos animais. Agradece a atenção que foi dada ao seu ofício e pediu que sejam anexadas ao novo ofício as leis do município a respeito do assunto.

- Comentou matéria publicada num jornal da cidade no final de semana e disse que ficou preocupado com o assunto, pois Laranjal Paulista não pertence mais à Região Metropolitana de Sorocaba e agora as ligações telefônicas para cidades com o mesmo DDD 15 serão tarifadas como interurbanas para os laranjalenses. Disse que fará uma Moção de Apelo para a Anatel pedindo que seja revista a decisão, pois a população laranjalense está sendo prejudicada. Indagou sobre a qual Região Metropolitana a cidade irá se integrar, pois o assunto é sério e disso depende o seu desenvolvimento.

VEREADOR ANTONIO RINALDO MARTINS:

- Solicitou o envio de ofício de pesar As Universidades Mogi das Cruzes (UMC) e Brás Cubas, bem como às famílias que perderam seus entes queridos, no acidente ocorrido na Rodovia Mogi - Bertioga, em que 18 vidas foram ceifadas. Solicitou também o envio de ofício de condolências à família do condutor do ônibus.

- Agradeceu ao senhor Prefeito pela retirada de um poste que ficava no meio da rua, no centro do Distrito de Laras, e que há mais de 20 anos incomodava as pessoas e motoristas, e agora não irá mais incomodar.

- Agradeceu à senhorita Mariela Rodrigues, da Prefeitura Municipal, pelo pronto atendimento aos seus pedidos quanto à Iluminação Pública.

- Falou sobre as fortes chuvas dos últimos dias e que graças a Deus Laranjal Paulista é um município abençoado e aqui não aconteceu o que aconteceu em São Roque, Campinas, e outras cidades que foram praticamente destruídas. Disse que quando vê essas coisas acontecerem se fortalece e vê o lado bom das coisas, pois já trabalhou na balsa, já desceu o rio de barco e já viu quase de tudo. Comentou sobre a volta do funcionamento da balsa do Distrito de Laras, que começará a partir das 9h da terça-feira, 14 de junho.

- Disse que vê o empenho de todos os vereadores, que trabalham com afinco, assim como o Prefeito também, embora com poucos recursos e que acredita que uma Câmara Municipal tem que ser representativa de todas as populações.

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Falou sobre a verba que conseguiu para o município no valor de R$ 300 mil e que se encontra em vias de liberação pelo Ministério dos Esportes, por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal licenciado Arnaldo Jardim, que atendeu a pedido seu em meados do ano passado. Disse que o processo licitatório já se encontra em andamento para contratação da empresa que será responsável pelas obras e que com os R$ 300 mil serão feitas melhorias no Estádio Municipal Accácio Luvisotto e no Ginásio Municipal de Esportes Anízio Garpelli, que oferecerão mais segurança e conforto para os usuários e que, de acordo com o projeto da Secretaria de Planejamento e Obras da Prefeitura, o Estádio Municipal Accácio Luvisotto receberá melhorias nas instalações elétricas dos vestiários e serão construídos um novo banheiro adaptado para idosos e deficientes físicos e uma nova praça de alimentação e para o Ginásio de Esportes Anízio Garpelli estão previstas reformas nos vestiários internos e também serão feitas melhorias na acessibilidade das arquibancadas.

- Parabenizou os organizadores e também os atletas que participaram da 7ª edição da Corrida de São João Batista, que contou com centenas de inscritos da cidade e de várias outras localidades. Parabenizou também o senhor  Sérgio Garpelli pelo incentivo que presta ao esporte laranjalense, especialmente à referida competição, da qual participa e apóia trazendo equipe de fora para também participar, bem como à sua irmã Fabiana Garpelli, atleta que obteve excelente resultado na corrida, ficando na 3ª colocação geral para mulheres.

- Comentou sobre o horário dos caixas eletrônicos e disse que já participou de várias reuniões sobre o assunto. Pediu que o senhor Prefeito reveja o Decreto que regulamenta tal assunto, de forma a melhor atender às pessoas da população, que nos finais de semana tem que sair para outras cidades da região para fazer saques de numerário e acabam ficando nessas cidades e nelas gastando o seu dinheiro.

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Parabenizou aos festeiros de Santo Antônio pela belíssima festa e também ao Padre José Nunes, que além da maravilhosa condução da parte religiosa, também participou ativamente da parte recreativa.

- Parabenizou aos organizadores da 7ª Corrida de São João Batista, da qual não pode participar por compromissos anteriormente assumidos, mas que teve informações de que foi um belo evento.

- Falou sobre reclamação de moradores do final da rua Tiradentes, no Jardim Elite, quanto a problemas com a iluminação pública, pois estão às escuras há vários dias. Pediu o envio de ofício ao setor responsável para que providencie os reparos o mais breve possível.

- Apresentou foto do local e solicitou o envio de ofício à Secretaria responsável pedindo reparos urgentes numa enorme valeta existente no bairro Espigão, sendo que os motoristas estão desviando pelo canavial para não caírem na mesma, causando danos aos veículos.

- Comentou o acidente ocorrido com os balseiros no Distrito de Laras na semana que passou e disse que considera um desrespeito aos funcionários públicos. Contou que ligou para o senhor Prefeito e pediu que os balseiros não mais precisem cumprir o período noturno no lado oposto do rio, pois as condições ali são péssimas, não há banheiro e nem iluminação, isso sem contar o risco de ficar em cima da balsa com o rio tão cheio, mas que infelizmente não foi atendida em sua solicitação. Disse que não se trata do pedido desta ou aquela pessoa, mas de condições dignas de trabalho e de respeito com os funcionários.

- Pediu a especial atenção do senhor Prefeito para as ruas Princesa Isabel e Avenida Francisco Pillon, que estão com buracos que já se transformaram em crateras, passando do limite do aceitável, pois já estão danificando veículos que por descuido caem nesses buracos.

- Informou que no período da tarde, juntamente com o Vereador Carlos Rossi teve uma reunião com o empresário proprietário da Vicampe, na qual foram  esclarecidos alguns pontos com relação aos problemas do ônibus do Distrito de Laras. O empresário comprometeu-se em resolver os problemas e que já no dia seguinte os horários seriam cumpridos, sem atrasos e sem saídas antes do previsto, pois iria tomar providência com relação ao ocorrido.

VICENTE DI SANTI FILHO:

- Parabenizou os organizadores e atletas que participaram da Corrida de São João, em especial ao senhor Sérgio Garpelli, que está dando continuidade ao trabalho que seu pai realizou à frente do esporte laranjalense. Pediu que a Prefeitura pense na possibilidade de fazer ciclovias na cidade, pois está aumentando muito o número de adeptos ao ciclismo na cidade.

- Informou que recebeu ofício do Deputado Federal Guilherme Mussi onde consta que a emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil, oriunda do Ministério da Saúde para Saúde Básica da cidade já se encontra-se empenhada. Solicitou o envio de ofício ao referido Deputado agradecendo pela destinação da verba à cidade.

- Contou que recebeu ofício do Gabinete da Presidência da República agradecendo por sua manifestação de apoio e congratulações através de ofício, fato que muito o lisonjeou.

- Disse que recebeu em seu gabinete vários munícipes que reclamaram dos buracos da Rua 9 de Julho, no Jardim Itaporanga, e que os veículos estão sendo danificados ao caírem nesses buracos. Disse que também no Jardim Europa, na Rua Bonifácio Arruda há pessoas que não estão conseguindo sair de casa com seus carros por causa dos buracos em frente às suas garagens. Pediu providências urgentes para resolver esses problemas.

ORDEM DO DIA:

- Processo nº 369 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre compensação de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 415 - Projeto de Lei nº 33/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 416 - Projeto de Lei nº 34/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 458 - Projeto de Lei nº 40/2016; Do Vereador Carlos Alberto Rossi; Dispõe sobre denominação de Via pública. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 462 - Projeto de Lei nº 41/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, LOCADOS E CEDIDOS, no município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 474 - Projeto de Lei nº 43/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a denominação de Via Pública que específica e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 492 - Projeto de Lei nº 47/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre denominação de Via Pública que específica e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº424 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2016; Da Mesa Diretora; Dispõe sobre a Extinção do Cargo de Diretor Jurídico disposto no Anexo I - Quadro de Pessoal (Cargo de provimento em Comissão), da Lei Complementar nº 145/2013. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

- Processo nº 463 - Emenda nº 12/2016; Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2016. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 464 - Emenda nº 13/2016; Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2016. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 465 - Moção nº 15/2016; Do Vereador Vicente Di Santi Filho; Dispõe sobre MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Dr. Márcio Fernando Elias Rosa pela posse ao cargo de Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 480 - Moção nº 16/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Dispõe sobre MOÇÃO DE APELO, aos Deputados da Câmara, para que seja instalado a comissão especial e votado urgente, o Projeto de Lei 4.850/2016 - "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" . RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 482 - Requerimento nº 30/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia das notas de empenho de compras diretas dos gastos dos animais que estão na antiga Ferroviária; - Requer saber quem está responsável por esses animais; - Requer saber quantos animais estão alojados nesse abrigo; - Requer saber qual é a Secretaria responsável por essa administração (dos animais); - Requer saber para onde vão os animais que estão alojados na antiga Ferroviária, quando a obra de revitalização vai começar e quem ficará responsável. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 483 - Requerimento nº 31/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer saber como está a situação da instalação do corpo de Bombeiros em Laranjal Paulista e cópia de todos os documentos referente a este assunto. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 484 - Requerimento nº 32/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia do processo licitatório nº 071/2015 - Convite nº 017/2015 na íntegra de capa a capa. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 485 - Requerimento nº 33/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia do processo licitatório nº 060/2015 - Convite nº 014/2015 na íntegra de capa a capa. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 486 - Requerimento nº 34/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia do Edital de Licitação - Carta Convite nº 03/2016 (reforma E.M. "João Salto") na íntegra de capa a capa. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 487 - Requerimento nº 35/2016; Dos Vereadores Vicente Di Santi Filho e Regina Maria de Araújo Abdala; Requerem informações sobre o local onde está sendo depositado o lixo recolhido no Município de Laranjal Paulista, bem como no Distrito de Laras e Maristela; - Requerem, caso esteja o lixo sendo depositado em outro Município, documentos comprobatórios do valor pago pelo depósito do lixo em outra localidade; - Requerem ainda, informações sobre o fornecimento de diárias para os motoristas que estejam transportando o lixo para outra localidade (caso o fato esteja ocorrendo). RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 489 - Requerimento nº 36/2016; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Requer cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e a Sociedade de Economia Mista SABESP, para a prestação do serviço público de água e esgoto em nosso Município (inteiro teor) e; - Requer cópia dos eventuais aditamentos feitos no respectivo contrato supracitado (caso hajam). RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

            Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Nilso Ventris, deu por encerrada a 9ª Sessão Ordinária de 13 de Junho de 2016.

MARIA MARLENE GAZONATO

Diretora de Comunicação

Câmara Municipal de Laranjal Paulista

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Fones: (15) 3383-9276 // (15) 99689-4795