PALAVRA LIVRE:

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo a instalação de caçambas de lixo no início e no final da rua Antonio Ponce de Almeida, Recanto dos Laranjais,, a pedido dos moradores daquele local.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo informações sobre como a maneira como estão sendo utilizados os ganhos tidos com a aplicação de multas na cidade.

- Comentou a presença de inúmeros jovens na Câmara durante a Sessão e disse que considera essa iniciativa muito importante. Pediu que a juventude acompanhe a política da cidade, pois acredita que os jovens já acompanham a política nacional. Disse que o município precisa de novos líderes, novos políticos e que os jovens devem acompanhar a política municipal, seja através das redes sociais, site oficial da Câmara Municipal, matérias em jornais, etc.

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Leu telegrama enviado pelo Governador Geraldo Alckmin ao Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista no dia 10 de Maio último, informando que foram liberados pelo Governo do Estado mais R$ 170 mil para a Santa Casa da cidade.

- Falou sobre a atual situação política do País e disse que nos primeiros dez dias do novo governo com Michel Temer na Presidência já foram constatados mais de R$ 170 milhões de rombo na administração do PT e, não bastasse isso, um bando de artistas, vigaristas, está difamando o País no Exterior. Disse que alguma providência tem que ser tomada, pois Dilma Roussef ainda é a Presidente, está afastada mas recebe, bebe, come com o dinheiro público. Disse que todos esses artistas são defensores de ladrões.

- Comentou a abertura de CPI pela ALESP para apurar irregularidades na merenda escolar. e que Laranjal Paulista foi citado dentre os 25 municípios citados. Solicitou o envio de ofício ao Executivo pedindo cópias de todos os documentos, convênios, alterações de cardápios, Notas Fiscais, etc. sobre a merenda escolar e que tudo foi publicado na imprensa. Disse que pede esses documentos para que a Casa não passe como conivente com essa denúncia.

VEREADORA EDNA ROMA:

- Agradeceu ao Presidente da Casa pela autorização para que fosse a Brasília com a Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala nos dias 9 a 12 de Maio, onde participaram da 19ª Marcha em Defesa dos Municípios, evento no qual representaram Laranjal Paulista e onde foram discutidas políticas públicas que possam ajudar no fortalecimento dos municípios e da Nação, apesar da profunda crise econômica e política atual. Disse que existe um cenário extremamente desfavorável, sendo que as arrecadações não acompanharam a inflação e os municípios passaram a absorver cada vez mais atribuições e funções das esferas estadual e nacional, sem receber repasses para tais fins e que passaram a ser responsáveis por coisas que eram da responsabilidade do Estado e do Governo Federal. Disse que o Movimento Municipalista aspira a uma maior autonomia nas decisões políticas e na arrecadação federal, e também que o País seja recolocado nos trilhos e que foi oferecida orientação para os municípios, para o gestor municipal, sendo que trouxeram material para consulta e que está disponível para quem se interessar em ler.

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Falou sobre as lâmpadas queimadas existentes na cidade, pois há mais de uma ano vem sendo cobrada a taxa de iluminação e a Administração Municipal só tem uma funcionária que anota os pedidos dos usuários. Disse que esse sistema tem que ser mudado e é preciso cobrar isso da Administração Municipal, pois a empresa que presta serviços só vem uma vez por semana na cidade. Sugeriu chamar a empresa e conversar com os responsáveis, pois entra muito dinheiro da taxa de iluminação e o serviço está sendo muito mal executado, sendo que o munícipe paga para ter a iluminação. Pediu que o senhor prefeito seja notificado a prestar esclarecimentos a esse respeito. Comentou que na Rua Governador Pedro de Toledo as lâmpadas foram trocadas e no dia seguinte já não estavam funcionando, o que demonstra a má qualidade das lâmpadas que estão sendo utilizadas.

- Falou sobre a poda de árvores na cidade e que não entende de meio ambiente, mas que acredita que o que está acontecendo é crime. Falou da poda feita nas árvores nos últimos dias, sendo que as mesmas foram praticamente destruídas. Disse que os funcionários têm que ser capacitados para faze esse serviço e que se para plantar uma árvore tem que pedir autorização, então para podar também, pois desgalharam as árvores com serrotes e até com machados. Pediu o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo providências e esclarecimentos sobre o ocorrido.

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Agradeceu ao Sargento Campos pela palestra muito valorosa que fez sobre o trânsito em parceria com o CONSEG e Rotary Clube. Solicitou o envio de ofício agradecendo ao Sargento Campos por sua colaboração.

- Disse que a cidade precisa muito de fiscais nas ruas e que infelizmente são os vereadores que estão desempenhando esse papel. Disse que na Rua dos Lírios, onde existe um bueiro que está precisando de reparos, atrás da Padaria Sant'Ana, e também, que em frente ao Loteamento Garpelli existem vários bueiros entupidos.

- Comentou sobre o semáforo da Rua Barão do Rio Branco, que está torto há muito tempo em decorrência de ventos fortes, sem que nada tenha sido feito para que fosse reparado.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito e órgãos competentes a respeito das queimadas que ocorrem na cidade, sendo que houve uma nova queimada perto do FFC, insuportável. Perguntou quais foram as providências tomadas, se foram feitos boletins de ocorrência, pois a cidade tem Lei que disciplina o assunto. Disse que o prefeito é o capitão e tem que saber tudo o que está acontecendo na cidade. Disse que na região do Residencial Pedro Zanella também aconteceram queimadas.

- Comentou sobre o IPTU e disse que infelizmente a Prefeitura entregou tarde os carnês e os munícipes tiveram que sair correndo para pagar o seu IPTU em dia. Disse que foi dado prazo até o final do mês para pagamento, mediante Decreto do Prefeito, mas muitos saíram correndo para pagar pois os carnês chegaram muito em cima da hora. Pediu que no próximo ano apresentem os carnês com maior antecedência e indagou a razão para a existência de vários dias de vencimento.

- Disse que enviou ofício aos Correios questionando a causa dos atrasos na entrega das correspondências, o que está uma palhaçada, e que até a resposta do ofício está atrasada.

- Comentou novamente a necessidade de se construir um Centro de Zoonoses na cidade e disse que ficou muito triste e fez um ofício reiterando o pedido para que seja instalado. Falou sobre o caso de um cachorrinho que foi colocado numa caçamba de lixo, fraco, magro, novinho ainda e apesar de ter recebido cuidados acabou morrendo. Disse que essa situação é muito triste e que as pessoas não tem compaixão, e que se tivesse um Centro de Zoonoses na cidade o cachorrinho poderia ter sido levado para lá.

- Pediu ao Vereador Vicente Di Santi para assinar conjuntamente o ofício que solicitou pedindo informações sobre a aplicação dos recursos oriundos de multas aplicadas na cidade e que se acrescente no referido ofício o montante arrecadado e onde foi aplicado, pois ninguém sabe para onde vai esse dinheiro.

- Disse que está sempre falando sobre o trânsito e que a Rua Domingos Berto, que fica ao lado da escola CECA, foi doada para a Prefeitura e perguntou a razão pela qual ainda não fizeram o que tem que ser feito nessa rua, que seria uma ótima alternativa para desviar o trânsito do Centro da cidade e que muita gente poderia utilizar. Disse que, já que a prefeitura ganhou o terreno, que faça logo a obra necessária.

VEREADOR ANTONIO RINALDO MARTINS:

- Solicitou o envio de oficio ao senhor Prefeito pedindo informações sobre o processo licitatório para reforma da ponte do Distrito de Laras.

- Solicitou o envio de ofício à Secretaria de Serviços Urbanos e Rurais pedindo que passem a máquina patrol do Distrito de Laras até....... pois está cheio de costelas e é uma estrada muito movimentada e também na estrada que liga o Bairro Espigão a bairro Pau Cavalo, que está em estado precário.

- Disse que a iluminação da balsa do Distrito de Laras já se encontra em fase final, e que apesar dos altos custos, para a Prefeitura terá custo zero.

- Comentou o vazamento de gravação telefônica do senhor Romero Jucá, Ministro recentemente nomeado pelo Presidente em exercício Michel Temer e leu a transcrição dessa gravação telefônica, que foi publicada em edição do jornal Folha de São Paulo.

- VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Parabenizou os voluntários que trabalham pelas entidades da cidade e em especial a AVASC, que realizou um almoço no barracão de festas do bairro Boa Vista, com renda totalmente voltada para a Santa Casa.

- Comentou sobre a iluminação pública da cidade e disse que recebeu várias denúncias de moradores do Bairro João Roma, especialmente das ruas Antonio José Gazonato, Estevão Baldacin e Heitor Camacho, além de ruas centrais da cidade, que ficaram bom tempo às escuras. Disse que conversou com o senhor Prefeito a esse respeito e que este disse que vai entrará em contato com a empresa responsável pelos serviços, pois parece que só estão vindo às quartas-feiras para a troca de lâmpadas e reparos. Solicitou mediante ofício ao senhor Prefeito informações e detalhes do contrato da Prefeitura com a empresa contratada.

- Comentou sobre visitas que fez às quadras esportivas dos bairros Nello Parducci, Vila Zalla, São Roque e Pedro Zanella e que estão precisando de pintura e manutenção geral. Solicitou o envio de ofício ao setor competente pedindo que sejam feitas essas manutenções.  

- Comentou que esteve no setor de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido prontamente atendido pelo senhor André Angelini, com quem conversou sobre os problemas dos moradores do bairro Nello Parducci, Jardim 10 de Outubro, Residencial Bela Vista e Vila Toti sobre as dificuldades em pegar o ônibus para Rubião, que passa às 4h10 da madrugada, porém os usuários precisam se deslocar até a Avenida da Saudade, muitas vezes com crianças, pessoas idosas, sem carro que os leve até o ponto em que o ônibus passa. Durante a conversa teve do senhor André a garantia que o ônibus vai começar a passar a próximo à Padaria Sant'ana, já a partir de quarta-feira, de forma a facilitar a vida dos usuários, pois ficará bem mais perto para os moradores dos bairros citados. Disse que essas, às vezes são ações pequenas, mas que beneficiam muito a população. 

- VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Parabenizou os organizadores do delicioso almoço promovido pela AVASC em prol da Santa Casa no barracão de festas do bairro Boa Vista.

- Comentou sobre a resposta a dois requerimentos que fez para a Prefeitura e cujas respostas chegaram para o Vereador Dr. José Francisco, uma pequena confusão. Pede mais cuidados para que isso não volte a ocorrer.

- Comentou que durante o final de semana foi falado em rede social sobre o esgoto despejado no Ribeirão do Laranjal, na Vila Zalla e disse que em 6 de outubro de 2015 fez uma Representação no Ministério Público, na Vigilância Sanitária Municipal e CETESB; que os trâmites são lentos, mas que principalmente o Ministério Público não deixa a desejar e fará novo ofício à CETESB.

- Disse que na semana anterior visitou a Academia ao Ar Livre do Distrito de Maristela e apresentou fotos. Disse que o local está bonito, com o mato cortado, jardinagem bem feita, mas com equipamentos danificados. Pediu o reparo do aparelhos quebrados e troca da luminária.

- Informou que na semana anterior esteve, juntamente com a Vereadora Edna Roma, em visita à várias obras em andamento no município, exercendo o papel de fiscalização. Disse que a UBS de Maristela, a mais adiantada, já está com piso e em fase de acabamento, que ficará bonita e funcional. Já na UBS da Vila Zalla também está sendo colocado o piso; na UBS do São Roque não havia nenhum funcionário trabalhando e a obra está se deteriorando, além de estar servindo para ponto de usuários de drogas e, na Vila São José encontraram o empreiteiro responsável, que disse que em breve a obra do São Roque será retomada. Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo que mande fechar a entrada da UBS São Roque e fazer limpeza ao seu redor. Disse ainda que a UBS do Distrito de Laras está com a reforma parada, sem nenhuma movimentação e o prazo está se acabando.

- Comentou sobre a ocorrência de envenenamento de inúmeros animais domésticos no Distrito de Laras, gatos e cachorros e que há pessoas que adotam animais para cuidar e uma pessoa mal intencionada lhes tiram a vida. Solicitou o envio de ofício à Guarda Municipal para que tome as providências cabíveis e para que quem cometeu esses crimes não fique impune.

- Contou que enviou ofício ao senhor Prefeito pedindo a volta das aulas de ginástica no Distrito de Laras e explicou o quanto seriam benéficas e que teve o seu pedido atendido. Agradeceu pelo atendimento e pediu que haja um profissional de enfermagem para acompanhar as aulas, pois vários idosos irão freqüentá-las e precisam de cuidados especiais.

ORDEM DO DIA:

- Processo nº 424 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2016; Da Mesa da Câmara; Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor Jurídico disposto no Anexo I - Quadro de Pessoal (Cargo de provimento em Comissão), da Lei Complementar nº 145/2013. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 355 - Projeto de Lei nº 30/2016; Do Vereador Nilso Ventris; Dispõe sobre denominação de Via pública. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 433 - Projeto de Lei nº 36/2016; Do Poder Executivo; Revoga a Lei que específica e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº439 - Projeto de Lei nº 37/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 442 - Emenda nº 11/2016; Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 37/2016. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 371 - Requerimento nº 26/2016; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Requer a relação de todos os veículos (comuns, utilitários, máquinas e caminhões, inclusive) pertencentes a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, bem como a relação de quais destes estão em uso, e quais estão em condições inservíveis. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 425 - Requerimento nº 27/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia do processo licitatório nº 005/2014 - Convite nº 001/2014 na íntegra de capa a capa. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 426 - Requerimento nº 28/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia do processo licitatório nº 050/2014 - Convite nº 019/2014 na íntegra de capa a capa. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 431 - Requerimento nº 29/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia do processo de dispensa de licitação na íntegra de capa a capa, que deu origem a contratação da Empresa Gaisa Assessoria Empresarial Eireli-ME. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 242 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2016; Do Poder Executivo; Altera dispostos dos Anexos I e III, da Lei Complementar nº 085/07 que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

            Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Nilso Ventris, deu por encerrada a 8ª Sessão Ordinária de 23 de Maio de 2016.

MARIA MARLENE GAZONATO

Diretora de Comunicação

Câmara Municipal de Laranjal Paulista

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Fones: (15) 3383-9276 // (15) 99689-4795