PALAVRA LIVRE:

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Cumprimentou a todas as mães pela passagem do Dia das Mães no domingo, 08 de Maio.

- Comentou o recebimento de resposta ao ofício enviado para a Secretaria de Educação e no qual indagava sobre atrasos na distribuição de livros didáticos para alunos do 1º ano e que tal fato se deu por...... Agradeceu ao senhor prefeito pois, após ter falado com ele foi autorizado o uso de cópias "xerox" pelos professores para utilização em sala de aula, uma vez que só estava autorizada uma cópia por dia, por aluno, o que não era suficiente para o bom desempenho dos professores.

- Mostrou fotos e pediu o envio de ofício ao Executivo solicitando providências para terreno existente na Praça 7 de Setembro, no Centro da cidade, pois moradores estão reclamando da proliferação de animais peçonhentos e também da utilização do local por usuários de drogas.

- Disse que o mesmo problema está acontecendo na Rua Benedito de Camargo Filho, Vila Totti, onde os moradores relatam acúmulo de lixo e proliferação de animais peçonhentos. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo providências urgentes.

- Comentou o cenário nacional atual e disse que o ocorrido durante o dia foi um teatro feito pelo presidente interino da Câmara Federal, uma atitude baixa e que envergonhou a todos.

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Cumprimentou a todas as Mães e especialmente às Vereadoras da Casa e à sua mãe, por todo carinho, companheirismo e amor que dedica aos filhos e à família.

- Informou que no domingo, 1º de Maio, passou por momentos de emoção às margens do Rio Sorocaba, quando 12 mil alevinos foram soltos no Rio Sorocaba. Disse que esteve presente ao evento a convite da Associação Riunidos e que lá também estiveram o Grupo de Escoteiros Antonio Barbieri, Corpo de Bombeiros de Tietê e Polícia Ambiental. Solicitou o envio de ofício parabenizando a Associação Riunidos, à Polícia Ambiental e Bombeiros de Tietê, que estiveram juntos nessa atividade que reuniu cerca de 20 barcos e mais de 50 pessoas. Disse que nessa oportunidade passou em frente à Estação de Tratamento de Esgoto da Sabesp e pediu ofício à Sabesp para que envie detalhamento da qualidade e análise da água que está sendo despejada no Rio Sorocaba. Mostrou fotos do local onde está sendo despejada uma água esverdeada no rio Sorocaba e que não teve como chegar próximo do local, mas que os encanamentos estão quebrados e em má conservação. Disse que em frente à empresa Ajinomoto a água está límpida e bem clara, bem diferente do local onde a Sabesp despeja essa água, que está bem esverdeada. Solicitou que todos os Vereadores assinem o ofício em conjunto para fortalecer o pedido de informações.

- Informou que na última sexta-feira esteve em Jundiaí, no escritório do Deputado Federal Miguel Haddad, de onde trouxe a boa notícia de que Laranjal Paulista receberá R$ 300 mil em verbas decorrentes de emenda parlamentar do referido Deputado e que será destinada à infraestrutura, principalmente às obras da Avenida Governador Pedro de Toledo. Solicitou o envio de ofício agradecendo o Deputado Miguel Haddad pela emenda parlamentar em favor da cidade e em atendimento ao seu pedido.

- Parabenizou a todos os vereadores pela parceria.

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Solicitou o envio de ofício ao Executivo e à Guarda Civil Municipal para que forneçam informações a respeito de como estão sendo feitas as rondas escolares, principalmente no período noturno, em Laranjal e também no Distrito de Maristela, pois recebeu denúncias de que existem pessoas oferecendo drogas para os alunos na saída das aulas.

- Disse que a Secretaria de Serviços informou que no dia 20 próximo vai começar a recuperação da estrada do bairro Entre Rios e também do Morro Vermelho, Morrinhos, Itapuá e Maristela. Disse que os Vereadores estão a cada Sessão pedindo e pedindo, mas como não enviaram para a Câmara o cronograma dos serviços, está procurando a Secretaria para obter informações por telefone.

- Disse que falar em buracos nas ruas é redundância e que a Prefeitura não precisa nem de fiscal para ver os buracos, pois os vereadores estão pontuando cada local, cada rua que precisa de reparos. Disse que o Jardim Europa tem ruas que necessitam de reparos emergenciais, assim como também a Vila Zalla, onde fizeram alguns reparos, mas ainda falta, e que no bairro São Roque a situação também está complicada. Disse que tem que haver um cronograma para que possam fazer reparos dos locais mais complicados, emergenciais.

- Solicitou ofício ao Departamento de Trânsito pedindo pintura das vagas de estacionamento na Rua Barão do Rio Branco, que estão apagadas, bem como em outras ruas do Centro da cidade, que está sem essa sinalização.

- Disse que recebeu da Sabesp a informação de que estão fazendo testes na Rua Barão do Rio Branco, onde foi feita a vala, e que na próxima semana vão passar a massa asfáltica para finalizar os serviços. Disse que após ter enviado ofício à Sabesp pedindo providências, foi colocada a massa asfáltica em frente ao Fórum. Lembrou ainda que no município existe uma Lei que é de sua autoria e que não está sendo cumprida, que a Sabesp podia ser multada, mas faz o que quer.

- Informou que teve informações de que a Concessionária Rodovias do Tietê fará algumas alterações e adequações no Trevo do Bidico, mas que não explicaram qual é o tipo de alteração que será feita. Disse ainda que a Concessionária está aguardando liberação para que possam ser colocados radares no referido trevo. Comentou os serviços realizados pela Concessionária e disse que os projetos que desenvolvem são ridículos e que parece que os engenheiros compraram seus diplomas.

- Disse que a Sabesp faz o que quer porque a cidade não tem fiscal para verificar o que acontece, já que só há um fiscal trabalhando na Prefeitura. Disse que foi feito Concurso Público e que está aguardando a contratação de outros fiscais, pois os barulhos de carros à noite continuam, veículos que passam com sons muito altos e não tem ninguém para fiscalizar e essa é outra Lei de sua autoria que não está sendo cumprida. Disse que é o Vereador que tem fazer o trabalho de fiscal, e que embora essa não seja atribuição dos vereadores todos a fazem com prazer, pois o povo pede.

VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Cumprimentou a todas as mães pelo Dia das Mães, e na pessoa das Vereadoras Regina Abdala e Edna Roma cumprimentou a todas as mães laranjalenses, em especial à sua mãe e sua esposa.

- Disse que ficou dois anos afastado da Câmara, mas que os assuntos continuam os mesmos, ou seja, Sabesp, trevo, buracos, e que infelizmente alguns assuntos na cidade são crônicos. Disse que pode parecer pouca competência da parte dos Vereadores, mas que quem acompanha os trabalhos da Câmara sabe como os Vereadores se empenham. Comentou sobre a autonomia de que dispõem as autarquias, que são defendidas por leis e que temos pouca influência sobre elas. Disse que, com relação à Sabesp, o trabalho que desenvolvem na cidade é trágico, pois abrem os buracos e depois até tapam, mas sempre deixam uma valetinha ou uma lombadinha no lugar; passam a massa asfáltica, mas sabemos que o serviço não vai ficar bom e, por mais que a Administração Municipal faça as operações tapa buracos, a Sabesp está sempre abrindo mais e mais buracos e não fazendo a sua parte na hora de tapar os buracos que abre.

- Disse que no Distrito de Maristela, algumas ruas receberam recape e que esteve no local e o serviço ficou muito bom. Disse que o Padre José Nunes até fez uma citação de agradecimento ao Prefeito durante Missa realizada. Disse que todos sabem das limitações financeiras do município e que a Rua Caetano Baffa, parte da Avenida da Saudade, a estrada que fica ao lado do Residencial Aracy Madeira Maffei vão ser recapeadas.

- Informou que no dia 30 de abril último teve início a Campanha de Vacinação contra a Gripe e que foi uma coisa avassaladora o número de pessoas que procuraram os postos de saúde, fazendo com que as vacinas acabassem rapidamente, tamanha foi a demanda e a preocupação da população com relação a essa síndrome que está aí em todo o País, a Gripe H1N1. Disse que no dia 5 de maio, quinta-feira, foram retomadas as vacinações e que a população fique atenta e não deixe de comparecer aos Postos de Saúde para se vacinar. Disse que é grande número de pessoas com H1N1 no País e que espera que o mesmo não aconteça no município.

- Solicitou o envio de ofício à Secretaria de Saúde pedindo informações sobre como estão sendo tratados os casos de Síndrome Gripal (gripe comum) e se já existem casos de H1N1 no município, pois não são todas as gripes que são H1N1.

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Parabenizou as mães pelo Dia das Mães, bem como à sua mãe, sua esposa, Vereadoras da Casa e todas as mães do município.

- Disse que quinze dias se passaram do dia em que o Governador do Estado Geraldo Alckmin esteve em Laranjal Paulista para receber o Título de Cidadão Laranjalense. Agradeceu a presença de todos os vereadores e demais presentes e autoridades, bem como aos funcionários da Casa, que se esforçaram para que tudo saísse a contento. Agradeceu também à Banda Lira São João, na pessoa do senhor Hélio Barbieri,  a quem pediu o envio de ofício de agradecimentos pela participação na Sessão Solene e recepção ao Governador do Estado.

- Falou sobre a atual situação do Governo Federal e disse que são dias que envergonham a todos e que a decisão do Plenário da Câmara Federal é soberana. Disse que será confirmado o seguimento do processo de impeachment pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, e que no dia 12 de Maio teremos o afastamento da Presidente da República Dilma Roussef e a partir disso teremos um Presidente da República que é Tieteense e, quem sabe a nossa região possa ser agraciada com alguns projetos, já que Michel Temer deverá conduzir o País até 2018. Disse que trabalhará para ter o novo cidadão laranjalense, Governador Geraldo Alckmin, na Presidência da República em 2018.

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

-  Falou sobre a falta de fiscalização na cidade e que há muitas ruas com as luzes apagadas, o que mexe com a segurança pública. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo providências para a Rua Pereira Barreto, que está com dois locais com as luzes apagadas.

- Comentou o contrato da cidade com a Sabesp e disse que é um contrato mal feito, mal elaborado, que foi enviado para aprovação da Câmara e engolido sem ter sido lido direito. Disse que a Sabesp ganha milhões em Laranjal Paulista e que no mínimo deveria cuidar muito bem da cidade.

- Pediu que o senhor prefeito envie para a Câmara Municipal a regulamentação das Leis que dispõem sobre o fechamento dos buracos abertos pela Sabesp;  sobre o uso do cerol; sobre as queimadas e sobre a identificação dos alunos nos inícios de anos letivos. Disse que de nada adianta fazer leis no município, pois ficam engavetadas.

- Disse que todo mundo sabia que o dinheiro ia acabar, então, por que só agora o senhor prefeito começou a cortar os cargos comissionados? Todo mundo sabia, então, por que não fechou a torneira antes?

- Parabenizou o Vereador Vicentinho pela verba que conseguiu para a cidade e disse que é pouco, mas ajuda bastante. Disse que são os Vereadores que tem que ir atrás de dinheiro e que se não derem o exemplo vai continuar o descaso. - Falou novamente sobre a necessidade de pintura das faixas de estacionamento nas ruas, pois sem a sinalização nem se pode autuar os infratores.

- Parabenizou e solicitou o envio de ofício ao Sargento Campos, pelo trabalho voluntário que vem desenvolvendo a respeito do Movimento Maio Amarelo, fazendo palestra nas escolas e conscientizando as pessoas sobre a valorização da vida. Disse que esse é um trabalho que merece aplausos.

- Solicitou o envio de ofício aos Correios, pois os munícipes estão reclamando porque as contas chegam atrasadas. Pede informações sobre as razões desses atrasos na entrega das correspondências da cidade, pois as pessoas estão tendo que pagar multas pois recebem suas contas com atrasos.

- Falou sobre o caso do atropelamento de um cachorro e que o chocou muito pois o animal teve a pata amputada. Disse que tem que ser criado um Centro de Zoonoses, pois vai trazer muitas melhorias para os animais e que um Centro de Zoonoses não é prejuízo para a cidade, ao contrário, vai controlar os animais de rua, tratar deles, alimentá-los. E que essas ações terão reflexos até na Saúde Pública da cidade. Solicitou o envio de novo oficio ao senhor Prefeito reiterando o pedido de que reveja sua Indicação de fazer um Centro de Zoonoses na cidade.

- Encerrou seu pronunciamento dizendo que em Dezembro último foi aprovada uma Lei que dá à Prefeitura poderes para multar os casos de terrenos abandonados e mal conservados, mas que continuam do mesmo jeito, ou seja, terrenos com mato, com lixos e entulhos, com a proliferação do mosquito da  Dengue. Perguntou se essa será mais uma lei engavetada e disse que isso é uma vergonha para a cidade.

VEREADOR ANTONIO RINALDO MARTINS:

- Disse que foi procurado por dezenas de pessoas do bairro dos Almeida e do bairro Manduca Coelho e contou que foi uma luta para conseguirem construir a ponte de concreto, que tem parte pertencente a Tietê e parte pertencente a Saltinho. Disse que no local há um pedaço da estrada que está totalmente danificada por ali passa a linha de ônibus que Piracicaba-Distrito de Laras. Disse que foi a Tietê para conversar com o Prefeito Manoel David, pois é um local bem escondido e também procurou o Prefeito de Saltinho, tendo sido muito bem recebido e teve a informação de que serão tomadas as devidas providências.

- Solicitou o envio de ofício aos familiares do repentista Moacyr Siqueira e manifestou o seu mais profundo pesar pelo passamento do mesmo. Contou que, em 2008 quando foi Presidente da Casa, foi feita uma homenagem e o repentista esteve na Câmara e fez uma participação. Disse que Moacyr Siqueira também foi vereador por Piracicaba e que um foi um grande parceiro.

- Falou que com relação à Sabesp a Câmara tem prerrogativas em suas mãos e pode formar uma Comissão para chamar a Sabesp e pontuar os problemas e o tratamento que não está sendo adequado. Sugeriu que seja convidado o superintendente de Botucatu para apresentar os problemas e cobrar soluções da Sabesp e disse que ficou um tempo afastado da Câmara e não acompanhou os trabalhos que foram feitos nesse período pela Casa, mas poderiam chamar novamente a Sabesp para reuniões e cobranças.

- Contou que esteve fazendo visitas ao Distrito de Maristela e que o recapeamento feito em algumas ruas daquela localidade ficou muito bom. Parabenizou o senhor Prefeito, a empreiteira responsável pelos serviços e aos moradores, que receberam as melhorias merecidas.

- VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Cumprimentou a todas as mães, às Vereadoras Regina Abdala e Edna Roma, bem como a todas as mães laranjalenses, em especial à sua mãe e à sua esposa pela passagem do Dia das Mães.

- Contou que esteve em visita ao Cemitério Municipal no final de semana e que encontrou pessoas de fora que vieram visitar a cidade e suas mãezinhas que estão sepultadas em Laranjal Paulista. Disse que foi com tristeza que esteve naquele Campo Santo, pois verificou e recebeu várias reclamações sobre o estado em que se encontra o Cemitério, que precisa de um olhar diferente, de ações diferentes, apesar do que às vezes fazem os vândalos. Disse que é muito triste a situação do Cemitério e pede que façam algo a mais, promovam melhorias, pois podem ser coisas simples, mas que darão um aspecto melhor ao local.  Sugeriu ao senhor Prefeito que seja feito um estudo de viabilidade para concessão do Velório Municipal para a iniciativa privada, de maneira que receba melhorias e conservação, pois as pessoas que visitam a cidade ficam com uma imagem muito ruim e gostaria que as pessoas que vêm para Laranjal  saíssem daqui com uma impressão boa e de que a cidade está bem cuidada, o que não está acontecendo.

- Falou sobre as aulas de auto escola e que a parte dos carros já foi transferida para um ponto no bairro João Roma, tendo saído da frente do Cemitério. Disse que ainda continuam as aulas com motos, mas que devem sair daquele local.

- Falou que o Vereador Djalma Bordignon quando Presidente da Casa fez várias reuniões entre os Vereadores e representantes da Sabesp, mas que infelizmente ficava só em promessas. Disse que a Casa deve continuar insistindo e quem sabe os Vereadores vencem pelo cansaço. Finalizou dizendo que a concessão para a Sabesp  foi feita por 25 anos e o contrato está perto de vencer.

- Comentou sobre os serviços que estão sendo realizados nas estradas rurais, e que nesta semana devem finalizar os serviços nos bairros Abóboras, Bicame, Boa Vista e devem ser iniciados na semana que vem os serviços nos bairros Entre Rios, Morro Alto, Morro Vermelho e outros que ficam naqueles lados. Disse que o tempo está ajudando e que se não houver mais nada que atrapalhe os moradores dessas regiões serão atendidos. 

ORDEM DO DIA:

- Processo nº 364 - Moção nº 13/2016; de todos os Vereadores desta Casa de Leis; Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 323 - Requerimento nº 20/2016; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Requer a relação de todos os médicos que estão atendendo na rede pública municipal de saúde nos últimos 12 meses; e, requer a relação de especialidades médicas disponibilizadas para a população na rede pública municipal de saúde, no período dos últimos 12 meses. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 356 - Requerimento nº 22/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos;  Requer cópia do espelho da emenda parlamentar direcionada à reforma da Rua Governador Pedro de Toledo; e, requer cópia da ata da reunião elaborada formalizando procedimento com a Kita Construtora Ltda. - EPP, conforme reunião do dia 30 de março de 2016 e ofício nº 135/2016/DTL protocolizado em 04/04/2016, que até a presente data não houve resposta. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 357 - Requerimento nº 23/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia dos contratos com objeto de cada contrato realizado de Janeiro a Junho de 2015 entre a Prefeitura Municipal e empresas de consultoria e assessoria, e ainda encaminhar todas as notas de empenho e de avaliação da Comissão. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 358 - Requerimento nº 24/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer saber se a Prefeitura Municipal tem o Programa Frente de Trabalho e se há convênio com o Estado de São Paulo, caso positivo, enviar os documentos comprobatórios, caso negativo, por que não foi realizado. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 360 - Requerimento nº 25/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer saber quantas pessoas estão empregadas no Programa de Qualificação Profissional e Combate ao Desemprego, quais os nomes, idade, endereço de cada um e o tempo que estão nesse programa; requer saber quantos são os portadores de deficiência física que participam desse programa, quais os nomes, idade, endereço de cada um e tempo que estão nesse programa; requer saber quais os cursos de educação e qualificação profissional que realizaram, caso positivo, encaminhar os documentos que comprovem os cursos e os respectivos certificados (cada funcionário); requer saber qual foi a avaliação social dos funcionários que foram realizados previamente na admissão, comprovar com documentos das fichas cadastrais e requer saber qual o Decreto que regulamenta a Lei nº 2.679 de 27 de fevereiro de 2009 (enviar cópia do Decreto). RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 242 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2016; Do Poder Executivo; Altera dispostos dos Anexos I e III, da Lei Complementar nº 085/07 que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 243 - Projeto de Lei nº 17/2016; Do Poder Executivo; Altera a Redação da alínea "a" do inciso II do artigo 176 da Lei nº 1.218, de 14 de setembro de 1973 (Código de Posturas do Município), com redação dada pela Lei Municipal nº 2.203 de 13 de outubro de 1999, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 319 - Projeto de Lei nº 20/2016; Do Vereador Carlos Alberto Rossi; Dispõe sobre denominação de Via pública. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 320 - Projeto de Lei nº 21/2016; Do Vereador Carlos Alberto Rossi; Dispõe sobre denominação de Via pública. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 321 - Projeto de Lei nº 22/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 329 - Projeto de Lei nº 25/2016; Dos Vereadores Antônio Rinaldo Martins e Vicente Di Santi Filho; Dispõe sobre denominação de Via pública. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 363 - Projeto de Lei nº 31/2016; Do Vereador Antônio Valdecir Berto; Dispõe sobre denominação de Via pública. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 179 - Projeto de Lei nº 15/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

- Processo nº 180 - Projeto de Lei nº 16/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade

            Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Nilso Ventris, deu por encerrada a 7ª Sessão Ordinária de 09 de Maio de 2016. 

MARIA MARLENE GAZONATO

Diretora de Comunicação

Câmara Municipal de Laranjal Paulista

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Fones: (15) 3383-9276 // (15) 99689-4795