PALAVRA LIVRE:
 

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Comentou a realização da Sessão Solene em que foi feita a entrega do Título de Cidadão Laranjalense ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, no domingo, 24 de abril e disse que a referida Sessão contou com a presença dos Deputados Fernando Cury, Cauê Macris, Roberto Moraes e Vanderlei Macris, além do Secretário Adjunto de Justiça e Cidadania do Estado, Dr. Luiz Madureira e do assessor do Deputado Arnaldo Jardim, senhor Olírio Saletti Lobo. Também houve a presença do Prefeito e Secretários da Administração Municipal da cidade, bem como vereadores e prefeitos de cidades vizinhas, membros das diretorias de várias entidades, líderes partidários e empresários, dentre outros convidados. Agradeceu a presença de todos, especialmente aos Vereadores da Casa e aos funcionários que trabalharam na realização da Sessão Solene.

- Cumprimentou os organizadores da Campanha dos Bezerros, realizada no domingo no Barracão de Festas do Morro Vermelho e que como sempre estava lotado e deve proporcionar uma renda considerável em prol da Santa Casa. Lembrou ainda que o Governador Alckmin disse durante a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Laranjalense que mais uma vez dobrará a renda obtida pela Campanha dos Bezerros.

- Falou sobre as queimadas que vem ocorrendo na cidade, em quintais, terrenos baldios e áreas maiores e que causam transtornos à população e ao Meio Ambiente, sendo essa uma prática ilícita e passível de multa conforme prevê a Legislação vigente. Disse que há pessoas que insistem em desrespeitar as Leis e, na dificuldade de fiscalização em que se encontra o município, com apenas um fiscal trabalhando, abusam dessa prática. Pediu que a população ajude na fiscalização e denuncie quando se deparar com alguém ateando fogo em lixos e entulhos.

- Agradeceu ao Secretário de Serviços Municipais Tuto Moschetto e ao seu Encarregado, Sadraque, pelos serviços que vem sendo realizados nos bairros Boa Vista, Jequitaia e Bicame estão dando continuidade aos serviços que vinham sendo executados pelo Secretário Nadinho. Disse que mesmo diante de todas as dificuldades existentes é necessário dar um jeito de atender à população, e que há vários bairros ainda necessitando de atenção, além  da grande demanda de ruas da cidade que necessitam de fresagem e recapeamento e não apenas serviços de tapa buracos.

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Comentou a visita do Governador Alckmin à cidade e disse que foram momentos de muita alegria, nos quais foi entregue ao mesmo o Título de Cidadão Laranjalense. Disse que é certo que o Governo Estadual é responsável por vários serviços feitos em nossa cidade e agradeceu por todo empenho que o Governador do Estado demonstra por nossa cidade.

- Disse que é contagiante ver o empenho da nossa gente em ajudar a Santa Casa e que Laranjal é terra de gente que se une em torno das boas causas.

- Solicitou o envio de ofício parabenizando os organizadores do "jantar mineiro" que aconteceu no último sábado na cidade e disse que estava tudo muito bom.

- Parabenizou os Policiais Militares, Policiais Civis e Guardas Municipais que receberam a Medalha Tiradentes em cerimônia realizada na Câmara Municipal no último dia 20 de abril, que foi muito bela e emocionante.

- Comentou o projeto a ser votado na presente Sessão e que se refere à aquisição de equipamentos para a Saúde. Disse que uma das emendas foi em atendimento a pedido que fez ao Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, o "Paulinho da Força". Solicitou o envio de ofício ao referido Deputado agradecendo pela emenda parlamentar em prol da cidade.

- Disse que na 3ª Sessão Ordinária deste ano fez um pedido à Diretoria Técnica Legislativa para que enviasse ofício à Secretaria de Educação solicitando informações sobre livros didáticos do 1º ano que ainda não haviam sido entregues e que o Ofício 97/2016-DTL foi protocolado em 15 de março na Secretaria de Educação, tendo sido recebido pela própria Secretária de Educação. Disse que passados mais de 30 dias não recebeu nenhuma resposta e que considera esse fato um desrespeito para com a Câmara Municipal e cidadãos laranjalenses, principalmente com os alunos e pais de alunos. Pediu o envio de novo ofício reiterando o pedido de informações e dizendo que ainda aguarda uma resposta.

- Apresentou fotos da Rua David Segatti, cujos moradores a alertaram sobre o perigo iminente de acidentes, pois há uma grande abertura na qual podem cair crianças e adultos. Pediu que seja colocada uma grade de proteção com urgência, pois o local oferece riscos e uma pessoa ou animal podem ser arrastados em dias de chuva.

- Comentou sobre reclamação dos moradores do bairro Pedro Zanella a respeito do forte cheiro do odorante que a empresa coloca para alertar sobre os possíveis vazamentos e disse que esse cheiro tem sido constante e tem incomodado bastante as pessoas.

- Solicitou o envio de ofício de pesar à família do Dr. Antonio Alberto Ghiraldi, advogado que por anos trabalhou na Casa.

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Solicitou o envio de ofício à Prefeitura pois fez um pedido há cerca de 2 meses sobre a conclusão da instalação do ponto de ônibus em frente à Câmara, que está inacabado, faltando a cobertura. Pediu agilização no término desse ponto de ônibus pois em breve voltará a chover.

- Agradeceu ao Vereador Dr. José Francisco de Moura Campos, que era presidente do CONSEG e passou esse cargo para o senhor João Primo Costa e que fez uma reunião muito produtiva e interessante no Bairro Abóboras. Disse que o Vereador é um grande batalhador na área de segurança e que está sempre empenhado em ajudar a cidade.

- Contou que durante a cerimônia da entrega do Título de Cidadão Laranjalense ao Governador Alckmin teve a oportunidade de falar rapidamente com o mesmo sobre o Trevo do Bidico. Comentou sobre o descaso do oficio enviado pela Concessionária Rodovias do Tietê à Câmara e leu trechos do referido ofício, onde a Concessionária afirma que a Moção de Repúdio enviada pela Câmara Municipal não encontra qualquer fundamento, pois a Concessionária respondeu a todas as demandas do município e o pleito não faz parte do plano de investimentos da Concessionária. Disse que todo empenho dos Vereadores foi desmoralizado pela Concessionária e que não é só o Trevo do Bidico, mas toda a rodovia que apresenta problemas.

- Falou da sua indignação com a Administração Municipal, pois enviou um ofício em 24 de fevereiro, a pedido dos ciclistas que usam a Vicinal Giovanni Costa para que fosse feita a devida sinalização e até agora nada aconteceu. Solicitou o envio de novo ofício ao senhor prefeito pedindo que sejam colocadas placas de sinalização nas vicinais e ponto de iluminação em frente à Igreja do Abaulado.

- Falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Sargento Campos, que é um batalhador do trânsito, e que está trabalhando com o Movimento Maio Amarelo, em atenção à vida. Disse que está usando a camiseta do evento, e que outros vereadores e empresários também já estão usando a camiseta para chamar a atenção para essa campanha. Disse que as pessoas estão aderindo ao Movimento que é uma batalha pela valorização da vida.

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Disse que não pretendia falar nada sobre a Concessionária Rodovias do Tietê pois o assunto já havia sido bem comentado, mas que estão repudiando a Moção de Repúdio que a Câmara enviou, o que é um absurdo e que na Sessão Solene foi humanamente impossível chegar no Governador Alckmin para conversar. Sugeriu que a Câmara Municipal faça uma Moção de Apelo ao Governador, anexando o ofício recebido da Concessionária.

- Falou sobre as queimadas, que se a população não ajudar, não tem jeito. Contou que nos últimos dias teve duas propriedades em que atearam fogo e que teve que correr para apagar o fogo. Disse que algumas pessoas viram quem foi e até denunciaram em rede social, mas não quiseram contar quem eram os autores das queimadas e que neste mesmo dia aconteceu novamente. Disse que a população pode ajudar de duas maneiras, tendo consciência de que não pode atear fogo e denunciando.

- Falou que a Secretaria de Serviços está finalizando serviços no Bicame, Boa Vista, Jequitaia, mas os moradores de Maristela e Entre Rios também pedem há tempos que vão até lá e executem os serviços e que no domingo foi muito cobrado por pessoas que estavam Churrasco da Santa Casa. Solicitou o envio de ofício para a Secretaria de Serviços para que providenciem a limpeza nas laterais da estrada Isaías Bataglini, além de colocação e passar a máquina patrol.

- Informou que o gerador de energia elétrica da balsa do Distrito de Laras continua em manutenção e que portanto o local também continua sem iluminação.

- Informou que enviou ofício para a Sabesp na semana passada, pois na Rua Barão do Rio Branco fizeram uma obra e parece que esqueceram de colocar a massa asfáltica, que não precisa ser espessa, mas que precisa ser colocada. Disse que há cerca de três ou quatro meses a Avenida Hermelindo Pillon também precisa de reparos que não são feitos. Disse que pediu urgência na execução desses serviços.

- Solicitou o envio de ofício ao Executivo pedindo operação tapa buracos para as ruas do Jardim Europa, que estão detonadas e ainda não receberam nenhum tipo de reparo.

- Solicitou o envio de ofício para o Executivo pedindo que tentem resolver de forma definitiva o problema do bueiro da Avenida Brasil, que com a força da água de chuvas passadas levantou a tampa e esse caso é de  responsabilidade do Executivo, segundo obteve informação junto à Sabesp Pediu também a limpeza da Avenida São Paulo, Vila Zalla.

VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Falou sobre a Campanha dos Bezerros, da Santa Casa, e que é sempre maravilhoso ver como a população colabora com a entidade. Disse que o Governador do Estado em seu pronunciamento na Sessão Solene falou sobre a história das Santas Casas e que desde a sua criação foi pensado naqueles que mais precisam. Parabenizou aos colaboradores, organizadores, comissão de arrecadação e de prendas e disse que Governador Alckmin mais uma vez vai colaborar com a Santa Casa.

- Contou que durante a homenagem feita ao Governador Alckmin entregou a ele um ofício pedindo que reconsidere um corte que fez no Orçamento do Estado, no valor de R$ 400 mil que viriam para a cidade para a construção de  uma Central de Ambulâncias e que no começo de 2015 a Secretaria Estadual de Saúde sinalizou positivamente, fizeram o projeto, toda papelada burocrática, e esteve da DIR-6 Bauru, e em 11 de abril último recebeu ofício informando sobre o corte do recurso.  

- Disse que como já fora mencionado pela Vereadora Regina Abdala, estão sendo votados projetos referentes a várias emendas do Governo Federal, do ano de 2014 e que duas delas pediu à ex-deputada Iara Bernardi, que hoje não é mais deputada, mas quando era se lembrou de Laranjal Paulista e fez duas emendas de R$ 100 mil para a área da Saúde, uma delas para aquisição de material de consumo para a rede básica do município. Solicitou o envio de ofício de agradecimento à Iara Bernardi.

- Disse que, com relação às queimadas não poderia deixar de falar, já que é de sua autoria a Lei de 2009 e que fica muito chateado por não acontecer a aplicação dessa Lei. Disse que são inúmeras as queimadas, em vários locais e que dá para enxergar vários focos, mas que duas precisaram até da ação do Corpo de Bombeiros, no dia 21 de abril, feriado, e que os Bombeiros tiveram muita dificuldade para controlar o fogo no Residencial Nenê Garpelli e nas proximidades da Vila Toti. Disse que o momento é de muita seca e a fumaça faz muito mal, sem contar a fuligem, que suja as casas, as roupas no varal. Solicitou o envio de oficio ao Executivo questionando quais são as providências que foram tomadas especificamente na ocorrência do dia 21 de abril, já que essa necessitou dos serviços dos Bombeiros e voltou a frisar que está muito chateado com a não aplicação da Lei.

- Fez menção honrosa ao Dr. Antonio Alberto Ghiraldi e disse que deseja assinar ofício de pesar, pois além de ter sido advogado da Casa, o Dr. Toninho Ghiraldi era seu grande amigo pessoal. Disse que o advogado sempre atuou com muita cautela e conhecimento na Câmara Municipal.  

- Falou sobre o desrespeito da Concessionária Rodovias do Tietê quanto à Moção de Repúdio enviada pela Câmara Municipal e que eles agora envolvem agora o Prefeito para que os Vereadores peguem no pé dele, sendo que a obra não é da Prefeitura. Disse que o trevo é uma vergonha, bem como o de Pereiras também é uma vergonha, o de Jumirim idem. Disse que é um descaso e um desrespeito o que fazem!

VEREADORA EDNA ROMA:

-  Falou sobre a sua participação no domingo, 24 de abril, juntamente com a Irmandade de São Benedito da "1ª Grande Festa de São Benedito da Cidade de São Paulo", festa essa que contou com a presença de várias cidades e cuja cerimônia religiosa aconteceu na Igreja Nossa Senhora do Rosário e as demais atividades no Largo do Paissandu, centro da Capital paulista. O evento tem apoio da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Disse que por essa razão não pode estar presente na homenagem feita ao Governador do Estado, mas faz seu agradecimento ao mesmo e também aos Deputados por prestigiarem a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Laranjalense ao Governado Geraldo Alckmin.

- Disse que na Sessão de 11 de abril falou em nome dos moradores da Cohab Vicente Di Santi e pediu reparos em trecho da Avenida João Baddo, onde havia constantemente água acumulada e que impedia a passagem de pedestres, motociclistas, etc e cujo local estava em péssimo estado. Contou que senhor Prefeito mandou colocar manilhas nesse trecho e solucionou o problema. Agradeceu pelos serviços realizados.

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Cumprimentou o vereador Djalma Valdemir Bordginon pelo empenho em trazer o Governador Alckimin a Laranjal Paulista, conseguindo o seu intento após várias audiências.

- Solicitou o envio de ofício parabenizando o Tenente Danilo José Franco pela realização da cerimônia em que Policiais Militares, Delegado de Polícia e Guardas Municipais Pedroso e Faulin, que realizam excelente trabalho junto à Justiça Restaurativa, e que receberam a Medalha Tiradentes.

- Solicitou o envio de ofício à diretoria da Santa Casa parabenizando-a pela realização da 26ª Campanha dos Bezerros no último domingo, dia 24 de abril.

- Parabenizou os representantes da empresa Ajinomoto pela competência com que conduziram a reunião com os Deputados e com o Governador Geraldo Alckmin, apresentando dossiê e solicitação de mudança do acesso de entrada de matéria prima e produção de empresa.

- Comentou a grave situação que famílias laranjalenses estão passando, pedindo comida e leite, em face das dificuldades com o desemprego. Disse que na Secretaria da Saúde não há muito o que fazer e encaminham essas pessoas ao CRAS, à Secretaria de Promoção  Social e as pessoas retornam sem atendimento.  Disse que o orçamento da Promoção Social é bem gordinho e perguntou se não há como atender a essas pessoas. Contou o caso de uma mãe que recebe 1/2  litro de leite por dia para alimentar a sua filha que tem apenas 1 ano e 8 meses e que fica com o coração apertado porque não tem o que fazer, pois a criança toma mais que 1/2 litro de leite ao dia. Disse ainda que existem vagas nas creches e que sabe que há muitos aproveitadores, mas também há muita gente precisando de ajuda e passando fome. Disse que se trata de uma situação emergencial e que precisam de solução. Perguntou se todos os cargos da frente de trabalho são de pessoas arrimo de família e que no dia seguinte, durante a reunião que será realizada com o senhor Prefeito sobre assunto de relevância para a cidade, que seja incluído esse tema.  Falou que a situação é de calamidade pública e as famílias estão pedindo comida. Disse que as pessoas têm que comer e as crianças têm que tomar leite e que a situação das Assistentes Sociais da cidade hoje é muito triste, pois não têm o que fazer para ajudar a essas pessoas e que a Administração Municipal precisa elencar prioridades.

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Solicitou o envio de ofício ao Comandante Interino da Polícia Militar,  Tenente Danilo José Franco, parabenizando-o pelo evento realizado com a entrega das Medalhas Tiradentes aos Policiais Civis, Militares e Guardas Municipais. Pediu para enviar ofício também ao Tenente Jorge Duarte Miguel e disse que Laranjal Paulista conta hoje com 27 homens no efetivo da Polícia Militar.

- Disse que foi muito bem comentado pela Vereadora Ivete Migliani sobre a fome e que tem que haver incentivos fiscais para as empresas, pois estão mandando a montagem de brinquedos para fora, para os presídios, tirando empregos de dentro da cidade. Disse que as empresas têm razão, pois precisam procurar menor custo, mas tem que haver alguma maneira de dar incentivo e vantagens a elas, pois é preciso dar emprego para as pessoas da cidade e isso é do interesse do município.

- Falou das falhas existentes na regulamentação no trânsito, e que em alguns casos não podem nem multar veículos, pois falta sinalização. Perguntou o  que é que está acontecendo na cidade e como é que podem multar se estão de mãos amarradas.

- Disse que, com relação ao comentado por Vereadores que o antecederam em seu pronunciamento, não está vendo tantos serviços e nem operações tapa buracos e que a cidade toda está uma calamidade com tantos buracos que existem. Disse que quem anda de moto sabe do que está falando, quem tem carro sabe do que está e até quem anda a pé também sabe.

- Falou sobre o Projeto 16/2016 a ser votado na presente Sessão e solicitou o envio de ofício ao Deputado Federal Alexandre Leite, a quem fez o pedido e conseguiu trazer a verba decorrente de emenda parlamentar para a cidade.

VEREADOR ANTONIO RINALDO MARTINS:

- Disse que deseja assinar juntamente com os demais Vereadores o ofício que será enviado à família do Dr. Antonio Alberto Ghiraldi e manifestou o seu profundo pesar pelo seu passamento. Disse que o Dr. Toninho muito o ajudou quando foi presidente da Casa e que era um profissional com grandes conhecimentos, além de ser uma pessoa serena. Disse que não ficou sabendo do seu falecimento em tempo de ir aos funerais.

- Disse que há poucos anos fez um Projeto de Lei que teve acompanhamento jurídico e técnico em defesa do consumidor, para que fossem colocados  redutores de ar nos cavaletes da água pela Sabesp e que a empresa à recorreu com os seus melhores advogados e que foi uma guerra jurídica, mas que com o grandioso do Dr. Toninho Ghiraldi vencemos. Disse que era preciso a Prefeitura regulamentar a referida Lei e solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo informações de como está esse caso, pois não a Lei não foi regulamentada e prescrever terá sido perdido todo o trabalho tido para ganhar essa causa, o que foi feito pelo Dr. Antonio Alberto Ghiraldi e Dra. Rosa Tiveron.

- Disse que na quarta-feira pretende ir à ALESP em companhia do Vereador Vicentinho e que farão visitas aos Deputados Estaduais Coronel Telhada, Fernando Cury, e Gondim e que farão pedidos aos mesmos, principalmente para a obtenção de verba para a reconstrução da ponte que caiu no bairro Entre Rios e que precisa de novas cabeceiras, sendo que o custo será de cerca de R$ 45 mil, mas a Prefeitura não tem esse dinheiro. Disse que o Presidente da Casa, Vereador Nilso Ventris, entregou um ofício ao Deputado Fernando Cury e que agradece por isso. Disse que vão ver quais são os Deputados que têm verbas e que podem arrumar R$ 50 mil para essa obra, pois a safra da cana já está chegando e ainda não sabemos o que fazer. Disse que irão com documentos nas mãos e que também pretendem procurar os Deputados da bancada da Saúde e também que pediu que as viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil recebam blindagem nos vidros dianteiros e traseiros, mas que como os Deputados não podem impor gastos ao Estado, apresentaram o projeto como Indicação ao Governador. Disse que o policial deixa de salvar a sua própria vida para salvar a vida de outros e que hoje está muito difícil para o policial trabalhar, pois a criminalidade está muito à frente da polícia.

- Solicitou o envio de ofício para a  Secretaria de Serviços, pedindo a roçada na estrada Silvio Laurentti, no trecho que liga a Ponte dos Ghiraldi até a entrada  do Giovanetti, pois o capim está caindo na estrada. Disse que quando estava no Executivo exercendo o cargo de Secretário mandava fazer, mas hoje tem que pedir para que façam.

ORDEM DO DIA:

- Processo nº 179 - Projeto de Lei nº 15/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 180 - Projeto de Lei nº 16/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 190 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2016; Do Poder Executivo; Concede isenção do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em permuta de imóveis onde figura como parte Prefeitura de Laranjal Paulista e outro. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

- Processo nº 311 - Moção nº 11/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Dispõe sobre Moção de Aplauso à Banda Municipal de Laranjal Paulista "Maestro Giocondo Cordoni". RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 313 - Moção nº 12/2016; De todos os Vereadores desta Edilidade; Dispõe sobre Moção de Apelo ao Banco do Brasil. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 291 - Requerimento nº 15/2016; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Requer informações sobre a pontualidade dos repasses feitos pelo Município de Laranjal Paulista a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista, nos últimos 06 (seis) meses, bem como os documentos comprobatórios de tais repasses. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 297 - Requerimento nº 16/2016; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Requer as notas fiscais referentes a aquisição pela Administração Municipal dos produtos químicos utilizados para o combate ao mosquito "Aedes Aegypti" nos últimos 06 (seis) meses e requer a especificação sobre quais substâncias compõem o referido produto. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 305 - Requerimento nº 17/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer a regulamentação da Lei nº 3.126 de 08 de março de 2016 - "Dispõe sobre a proibição do uso, estocagem e/ou comercialização de "Cerol" (mistura de cola e vidro moído ou pó de ferro) e produtos similares no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências". RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 317 - Requerimento nº 19/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer que seja atualizado o site da Prefeitura Municipal, tais como: informações acerca dos atuais Secretários e dos processos licitatórios. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

            Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Nilso Ventris, deu por encerrada a 6ª Sessão Ordinária de 25 de abril de 2016.

MARIA MARLENE GAZONATO

Diretora de Comunicação

Câmara Municipal de Laranjal Paulista

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Fones: (15) 3383-9276 // (15) 99689-4795