A receita estimada para o município no exercício de 2017 é de R$ 76.600.000,00, mesmo valor do orçamento de 2016, o que projeta uma queda da ordem de 10%. Para a Câmara Municipal a receita estimada é de R$ 3.082.000,00, estando previstas adequações e reformas de acessibilidade e mobilidade exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
Dos impostos municipais arrecadados, cerca de 17% apenas são oriundos do IPTU, informou o prefeito Heitor Camarin Junior, sendo que as demais receitas do município vêm de outros impostos arrecadados pelo Estado e fatiados entre os municípios (ICMS, por exemplo) e repasses de verbas do Governo Federal, como o Fundeb.
QUESTIONAMENTOS
Inúmeros questionamentos foram feitos pelos vereadores presentes e geraram esclarecimentos sobre questões financeiras pontuais, tendo como exemplo o repasse para as entidades, uma vez que em 2016 duas novas entidades foram acrescentadas ao rol das entidades beneficiadas com os repasses do município, Associação Luz de Maria e Associação Amor à Vida.
O prefeito Heitor falou sobre a queda das arrecadações do município e disse que por essa razão, cerca de 80% dos municípios brasileiros terão dificuldades em fechar os mandatos, e que Laranjal infelizmente se encontra nesse patamar. Disse ainda que, devido ao mesmo problema, neste ano de 2016 quase todos os investimentos que estavam previstos para serem realizados no município tiveram que ser cancelados de forma que os compromissos financeiros da prefeitura pudessem ser honrados.
O assessor contábil da Prefeitura Cláudio Domingues Vieira, frisou que, em relação aos precatórios está previsto o pagamento de um montante de R$ 1,6 milhões em 2017, sendo que grande parte dessa quantia advém de processos trabalhistas.
Houve apontamentos dos vereadores ainda sobre o alto percentual gasto pelo município com a Folha de Pagamentos, ao que o prefeito Heitor justificou que tal percentual (53%) aumentou em virtude da queda na arrecadação, ou seja, como a receita caiu, o percentual gasto com a Folha de Pagamentos ficou maior. Mesmo assim, disse, o município vem promovendo ajustes há cerca de dois anos e está fazendo o desligamento de funcionários em cargos comissionados visando o equilíbrio da Folha com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A pior previsão para 2017, segundo informou o prefeito Heitor, encontra-se no quesito Investimentos, pois o município disporá de apenas de R$ 1 milhão, um montante extremamente pequeno e que certamente ocasionará dificuldades para a próxima gestão.
Dessa maneira, para que se consiga a sustentabilidade financeira, o município deve buscar parcerias e convênios, além de promover medidas de economia e cortes de gastos.
A discussão em torno da Lei Orçamentária Anual seguirá na Câmara Municipal e deve ser votada até o final do mês de Novembro próximo.
Participaram da Audiência Pública, pela Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Nilso Ventris, o vice-presidente Carlos Alberto Rossi, que é também presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, o 1º secretário Dr. José Francisco de Moura Campos, os vereadores Fábio José de Oliveira, Ivete Aparecida Migliani e Regina Maria de Araújo Abdala e funcionários das áreas administrativa, jurídica e contábil. Pelo Poder Executivo estiveram presentes o prefeito Heitor Camarin Junior, o assessor contábil Cláudio Domingues Vieira, Dra. Rosa Maria Tiveron (Secretária de Governo), Dr. Reinaldo Contó (Secretário de Promoção Social e Política Habitacional) e as funcionárias Luanna L. S. Almeida (da Secretaria de Saúde) e Aline Santa Rosa (Contadora da prefeitura).
Lamentavelmente, apesar de ter sido realizada no período noturno, mais uma vez a população laranjalense não participou da Audiência Pública, sendo registradas as presenças de apenas 3 pessoas numa discussão que é tão importante para a cidade.
