O Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Carlos Alberto Rossi, no uso de suas atribuições legais, resolve dispor em Ato os procedimentos e regras na Câmara Municipal, a fim de prevenir à infecção e à propagação do novo Coronavírus (COVID-19).
Dentre os principais procedimentos e determinações, fica, a partir de hoje, quarta-feira (18), até o dia 6 de abril;
Autorizado aos funcionários da Câmara o trabalho em casa, tele trabalho, com idas programadas à Câmara e com rodízio no caso das funcionárias que cuidam da limpeza e mantido os horários dos seguranças. Na necessidade da presença de algum funcionário com mais frequência, o mesmo será comunicado;
Autorizada de forma opcional a antecipação de férias para todos os funcionários;
Fica suspenso o atendimento ao público tanto na administração da Câmara quanto pelos vereadores nos gabinetes;
As Sessões Ordinárias serão mantidas, porém, com Plenário fechado ao público e apenas para leitura do material de expediente e ordem do dia, sem uso da palavra livre. No entanto serão transmitidas normalmente;
O atendimento eletrônico ao público continua normalmente através da Ouvidoria, Sic e E.Sic;
As reuniões da Mesa, das Comissões, de Pautas, etc, serão por vídeo conferência;
Demais determinações encontram-se no Ato da Presidência anexo.